O valor que será cobrado de cada contribuinte pela Taxa de Limpeza Pública, também chamada de Taxa do Lixo, só vai ser conhecido no final de maio e não está vinculado ao tamanho dos imóveis, explicou o secretário da Fazenda, Valdivino de Oliveira, nessa sexta-feira (4). O secretário pediu paciência aos contribuintes que estão ansiosos para saber o valor exato que cada um vai desembolsar.
Em entrevista ao programa Microfone Aberto, da Rádio Difusora, na manhã dessa sexta-feira, Oliveira demonstrou preocupação com “desinformação” e o entendimento errado sobre os critérios relacionados ao novo tributo. “Houve uma divulgação errada pela imprensa sobre os critérios para a implementar a taxa e muitos estão se apegando a isso [à divulgação errada]”.
Ele frisou que muitos veículos divulgaram que a cobrança será feita exclusivamente conforme o tamanho do imóvel, “conforme o metro quadrado”. Mas “na realidade, essa informação foi truncada porque os metros quadrados de cada imóvel que vai pagar a taxa são apenas um referencial para distinguir um contribuinte com maior potencial de um contribuinte com menor potencial”, disse.
A base de cálculo da taxa, lembrou o secretário, é o custo do serviço de limpeza urbana. “Em 2024, a prefeitura comprometeu próximo de R$ 1 bilhão com a limpeza (…) Em 2025 esse valor vai cair para R$ 160 milhões porque não vamos cobrar os cinco primeiros meses”, ressaltou. A taxa deve ser cobrada em junho sobre o mês de maio e seguir assim.
Divisão ainda é incerta
De que forma o custo da limpeza vai ser dividido entre cada contribuinte é a questão principal a ser respondida. Foi apresentado a Oliveira pelo apresentador Jordevá Rosa o caso de uma pessoa que mora sozinha em um lote grande e perguntado se ele terá de pagar o mesmo ou mais do que uma família de várias pessoas em um espaço menor – potencialmente geradores de mais resíduos. Valdivino reforçou que a variável não é o tamanho do lote, e sim a dimensão da edificação (área construída) feita nele.
“Toda cobrança de imposto é complicada. O poder público tem como fonte de receitas os impostos. Se é caro ou barato é uma questão relativa, cada um sabe o que é caro ou barato”
O secretário prosseguiu explicando que os técnicos pegaram o custo da limpeza depois de aplicado um subsídio próximo de R$ 170 milhões – nesse ponto ele reconheceu que ainda não se sabe o valor exato -, dividido pelo número de contribuintes (550 mil) para se chegar à taxa base, aplicando um fator variável.
O fator variável
Segundo Valdivino de Oliveira, esse fator variável da Taxa do Lixo é apurado pegando os imóveis e separando em cinco categorias econômicas: residências, serviços, comércio, indústria e órgãos públicos.
“Ao pegar as residências, encontramos desde as pequenas até mansões. Num espaço de até 70 metros quadrados, são pessoas de baixa renda que já estão isentas pelo IPTU Social, são residências que vão pagar fator variável de 0.5, ou seja, a metade da taxa calculada. Isso vai se traduzir em R$ 21 até 23 reais para cada um desses [pequenos], lançado na conta de água por mês”, explicou.
Conforme ele, de 70 metros até 200 metros quadrados de área construída, o fator variável será de 0,8, com uma taxa de aproximadamente R$ 25 por mês. “As que são acima de 200 metros é que pagarão a taxa cheia, de R$ 30 reais”, detalhou.
Segundo Oliveira, outra variável será o número de contas de água por imóvel. “Cada imóvel que tiver conta de água individualizada será cobrado pelo tamanho daquele imóvel na conta de água”, informou.
Opções de pesar o lixo ou cobrar por número de moradores são inviáveis, diz Oliveira
Houve questionamento da cobrança em setores que sequer são servidos com água tratada. Entretanto, o secretário descartou problema nisso. Isto porque a universalização do serviço é quase conclusa em Goiânia, com mais de 99% das residências atendidas pela Saneago.
Sobre a possibilidade de cobrar pelo volume de lixo produzido, o secretário descartou pela inviabilidade de pesar em cada local. Além disso, considerou complicado também fazer pelo número de pessoas nas residências se baseando em dados dos Censos do IBGE.
Ele afirmou que o município não tem esses dados – “senão a gente usaria”. Em seguida complementou: “Não podemos criar critérios que depois se tornem inviáveis. A prefeitura não tem como coletar dados de quantas pessoas moram em cada residência, demoraria anos”.
Saber o valor exato só vai ser possível pouco antes de iniciar a cobrança
O secretário disse ainda que as pessoas terão de esperar a finalização dos cálculos para saberem o valor exato que será cobrado de cada um. Oliveira estima que só no fim de maio terá os cálculos individualizados para essa informação ser consultada pelos contribuintes. “Estamos finalizando esses cálculos, reforçou.
Valdivino Oliveira defendeu que a cobrança da taxa do lixo citando que ela é prevista pela legislação federal “e necessária para a atual administração”.
Ele disse que foi observada a capacidade contributiva para evitar maiores sacrifícios ao estabelecer a cobrança.
Discussão na Justiça
Na quinta-feira (3) o Tribunal de Justiça negou liminar para suspender a implantação da cobrança da Taxa do Lixo em Goiânia. O pedido para suspender foi apresentado pela vereadora Aava Santiago (PSDB) que aponta falta de “fundamentação técnica” nos cálculos, mas a liminar foi rejeitada em decisão monocrática do desembargador Carlos França. A vereadora afirmou que vai recorrer.
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