14 de agosto de 2022
Matriz de Riscos

Secretaria da Economia adota iniciativa para diminuir riscos na elaboração da LDO

Resultado do Programa de Compliance, Matriz de Riscos visa identificar eventos que possam impactar na adequada elaboração da LDO e em posteriores ações preventivas
A pasta está na vanguarda entre os Estados no mapeamento dos riscos no processo de elaboração da LDO (Foto: Reprodução)
A pasta está na vanguarda entre os Estados no mapeamento dos riscos no processo de elaboração da LDO (Foto: Reprodução)

A Secretaria de Estado da Economia, por intermédio da Assessoria de Controle Interno, realizou reunião para apresentar a Matriz de Riscos preliminar, referente ao processo de elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O encontro contou com a participação da titular da secretaria, Cristiane Schmidt, além de líderes e assessores das áreas técnicas de gestão orçamentária e financeira, e do Escritório de Compliance.

De acordo com o Assessor de Controle Interno, Reneilton Brito de Abreu, com esse trabalho, a secretaria está na vanguarda entre os Estados no mapeamento dos riscos no processo de elaboração da LDO. Além de Goiás, apenas a União se utiliza dessa ferramenta com este fim. “É um enorme ganho. Isso porque, com base nos riscos identificados, a administração pode adotar, caso necessário, ações preventivas complementares”, assinalou.

Ao receber a Matriz de Riscos preliminar, Cristiane Schmidt enfatizou a importância de observar “práticas legais seguras para o cumprimento das metas previstas na LDO e, assim, evitar questionamentos futuros pelos órgãos de controle”. Ela acrescentou, ainda, que a reunião assegura segurança ao processo. “Foi feita uma avaliação dos eventos adversos que podem comprometer o cumprimento das metas previstas na LDO do próximo exercício, corrigindo e identificando a tempo possíveis falhas com ações preventivas de redução das ocorrências”.

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Participaram, também, da reunião o Secretário-Adjunto, Francisco Sérvulo Freire Nogueira; a subsecretária do Tesouro Estadual, Selene Peres Peres Nunes; os auditores fiscais Jorge Henrique e Mariana Pacheco, da Superintendência de Informações Fiscais (SIF); Anna Carolina e Luany Amaral, do Escritório do Compliance, além de Eliane Rebelo de Lucena, coordenadora de Recepção da Receita Estadual.

LDO

O processo de elaboração da LDO é realizado todos os anos. O prazo para entrega pelo Executivo está previsto na Constituição Estadual, e vai até 30 de abril. A legislação estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte. Para isso, fixa o montante de recursos que o governo pretende economizar; traça regras, vedações e limites para as despesas dos Poderes; autoriza o aumento das despesas com pessoal; regulamenta as transferências a entes públicos e privados e, por fim, disciplina o equilíbrio entre as receitas e as despesas.

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