17 de agosto de 2022
Ajustes

SecoviGoiás defende justiça fiscal em projeto de revisão do Código Tributário do Município

O Projeto de Lei de revisão da legislação será encaminhado nos próximos dias para a apreciação e votação pela Câmara Municipal de Goiânia
Antonio Carlos, presidente do Secovi (Divulgação SecoviGoiás)
Antonio Carlos, presidente do Secovi (Divulgação SecoviGoiás)

O Sindicato dos Condomínios e Imobiliárias do Estado de Goiás (SecoviGoiás) defendeu mudanças no Código Tributário do Município (CTM) que corrijam muitas distorções consideradas pelos dirigentes da entidade como insustentáveis em longo prazo, principalmente em relação à alta carga do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto Territorial Urbano (ITU). O Projeto de Lei de revisão da legislação será encaminhado nos próximos dias para a apreciação e votação pela Câmara Municipal de Goiânia.

O presidente do SecoviGoiás, Antônio Carlos Costa, acredita que um projeto dessa envergadura não seja fácil de ser aprovado e que o atual CTM em vigou trouxe importantes avanços. “Tínhamos um Código Tributário municipal de 1975 que não fazia jus à realidade tributária do município e que não incentivava o desenvolvimento econômico da cidade”, avalia. O atual Código Tributário do Município foi votado pelos vereadores goianienses no final do ano passado.

Antônio Carlos Costa lembra que entidades classistas como o SecoviGoiás participaram ativamente da elaboração do novo CTM de Goiânia em grupos de trabalho instituídos e nas audiências públicas sugerindo alterações. “O grupo de trabalho criado neste ano tem como objetivo propor correções às distorções para os anos posteriores, tendo em vista a mutabilidade da vida do município. Esperamos ter chegado aos melhores termos”, pontua.

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O presidente do SecoviGoiás espera que a proposta que será apresentada pelo Executivo faça justiça fiscal. “Quem faz as leis é a Câmara Municipal, os vereadores, mesmo assim a nossa expectativa é que sejam feitos ajuste que fomentem o desenvolvimento de Goiânia sem exigir a cobrança de uma alta taxa tributária dos empreendedores”, acrescenta.