09 de agosto de 2022
Entrevista • atualizado em 28/04/2022 às 13:54

Se não cumprir compromissos, Enel terá concessão cassada em 2023, afirma Governo de Goiás

Afirmativa foi feita pelo secretário da Governadoria do Governo de Goiás, Adriano Rocha Lima
Secretário Adriano da Rocha Lima. (Foto: Diário de Goiás)
Secretário Adriano da Rocha Lima. (Foto: Diário de Goiás)

A Enel Goiás terá, inevitavelmente, a concessão cassada até fevereiro de 2023, pois não conseguirá atingir compromissos acertados quando o contrato foi assinado no início de 2017. Quem diz é o secretário da Governadoria do Governo de Goiás, Adriano da Rocha Lima em entrevista ao diretor de jornalismo do Diário de Goiás, Altair Tavares na manhã desta quinta-feira (28/04) durante o programa Manhã Bandeirantes.

Adriano explicou todo o processo (a entrevista na íntegra pode ser lida no fim da matéria) e o contexto de 2016, quando a companhia italiana venceu o processo de licitação e adquiriu a Celg D até hoje. Disse que apesar da empresa desmentir a venda, nos bastidores do mundo empresarial o que se diz é outra coisa e além: a única forma do grupo não perder a concessão é justamente a negociação e que o Governo de Goiás está disposto a participar do processo para evitar que aconteça uma bancarrota no fornecimento de energia aos goianos. “Seria uma tragédia porque o processo não é rápido e isso teria de começar agora porque não há tempo hábil.”

Adriano explica que a companhia italiana, foram dados cinco anos – que vencem no final de 2022 – para regularizar e colocar a “casa em ordem”. Não foi o que aconteceu. “Esses cinco anos foram dados a ela porque como ela tava acabando de entrar e vinha de uma empresa – a Celg – totalmente depenada, numa situação muito crítica, sem investimentos e tudo, como ela estava entrando naquele momento, ela precisava de um prazo para ela fazer os investimentos necessários para ela poder os investimentos necessários para colocar a rede em qualidade”, explicou.

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“No inicio agora de 2022 a gente percebe que eles ainda estão no limite de tempo de disponibilidade, ele está muito distante de atingir o nível que será atingido que será exigido no fim do ano. Em fevereiro do próximo ano a Aneel emitiu um relatório com essas medições. Esse indicador não atingiu a meta que passa a vigorar neste ano de 2022 automaticamente a concessão é cassada. É um projeto que chama de caducidade da concessão. Não há mais possibilidade de renegociação, de postergação, nenhuma discussão a ser feita. Não depende de nenhum tipo de nenhum tipo de decisão e abertura de processo. É algo automático. Não atingiu dentro do prazo de cinco anos, a concessão é cassada”, crava. Para evitar isso a apenas uma coisa a ser feita: passar os ativos para frente. É justamente neste ponto que o secretário pede para que a Enel Goiás tenha transparência e assuma o que está sendo feito.

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O Diário de Goiás entrou em contato com a Enel Goiás para uma resposta sobre os questionamentos e apontamentos feitos pelo secretário-Geral da Governadoria em Goiás. Em resposta, reiterou o posicionamento dado ontem (27/04) ressaltando os compromissos feitos no contrato de concessão e confirmando que até o final do ano estará com todos os requisitos estabelecidos em conformidade. (leia a nota na íntegra ao final da entrevista)  

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Veja abaixo a entrevista na íntegra que o secretário-Geral da Governadoria, Adriano Rocha Lima concedeu ao jornalista Altair Tavares:

AT: Como está o processo de caducidade da concessão da Enel?

Adriano: O processo de concessão funciona da seguinte forma: no momento que no final de 2016 foi feito o processo de privatização onde a Enel saiu vencedora desse processo com contrato assinado no inicio de 2017. Ela teve por parte da Aneel uma flexibilização dos indicadores que precisariam ser atingidos numa concessão normal. Ela teve um prazo de cinco anos que se esgota agora no final de 2022 para que ela passe a ter obrigações os mesmo níveis de indicadores do que das demais distribuidoras do país. Esses cinco anos foram dados a ela porque como ela tava acabando de entrar e vinha de uma empresa – a Celg – totalmente depenada, numa situação muito crítica, sem investimentos e tudo, como ela estava entrando naquele momento, ela precisava de um prazo para ela fazer os investimentos necessários para ela poder os investimentos necessários para colocar a rede em qualidade.

Esse prazo foi um prazo bastante longo, de cinco anos dado a ela, que se encerra agora. Quando a gente observa os indicadores, hoje. No inicio agora de 2022 a gente percebe que eles ainda estão no limite de tempo de disponibilidade, ele está muito distante de atingir o nível que será atingido que será exigido no fim do ano. Em fevereiro do próximo ano a Aneel emitiu um relatório com essas medições. Esse indicador não atingiu a meta que passa a vigorar neste ano de 2022 automaticamente a concessão é cassada. É um projeto que chama de caducidade da concessão. Não há mais possibilidade de renegociação, de postergação, nenhuma discussão a ser feita. Não depende de nenhum tipo de nenhum tipo de decisão e abertura de processo. É algo automático. Não atingiu dentro do prazo de cinco anos, a concessão é cassada. Pelo patamar dos indicadores hoje, não há condições em um prazo de oito meses que é o prazo que é o que falta para terminar o ano, ela conseguir recuperar a ponto de atingir esses indicadores que a distância ainda é muito grande. Estamos falando de uma rede que está com 18 horas de indisponibilidade e ela temq ue atingir alguma coisa em torno de 12 horas. É algo muito grande que num período de 8 meses, qualquer especialista do setor elétrico vai te dizer que inviável e que a Enel deveria ter feito esse trabalho de forma consistente nos últimos 5 anos. Não dá para fazer em 8 meses o que deveria fazer em cinco anos.

AT: Mas a Enel Goiás soltou uma nota dizendo que não tem pretenção de vendê-la, inclusive ressaltou a disposição em cumprir os compromissos. Como o senhor recebe isso?

Adriano: As informações que tenho não são informações oficiais. Eu não tenho um documento que eu posso comprovar aquilo que vou falar. Mas obviamente, tanto o Ministério de Minas e Energia, a Aneel, quanto nós aqui do Governo temos a informação de que a Enel contratou o banco Itaú e convidou algumas empresas do Brasil para participarem de venda da Enel de Goiás. Eu soube disso por diversos atores do mercado além destes que já citei aqui: o Ministério, a Aneel e o próprio Governo. Eu acho dificil que isso não proceda. Todas essas pessoas tem uma seriedade e responsabilidade grande daquilo que falam. Ninguém ia soltar uma informação dessas de forma leviana. Ainda mais que isso foi amplamente divulgado na imprensa nacional e confirmada por muitos dos que foram convidados, não por todos, mas informando valores, estimativa de valores, tudo. Isso é um fato. O que eu entendo que é o processo da Enel. Não sei se ela teria a pretensão numa situação diferente de vender, mas como eu te disse que a caducidade da concessão é automática a partir do final do ano, ela não atingindo os indicadores. A única possibilidade que a regulação permite que você repactue esses indicadores é se houver a transferência de controle acionário, que na prática significa a venda da empresa. A Enel deixa de ser acionista e outro passa a ser acionista majoritário. Esse processo é a única saída que hoje a Enel tem para não simplesmente ter sua concessão cassada. Então, ela tem a oportunidade de fazer uma transição, já que teve os cinco anos concedidas a ela, em que ela não conseguiu cumprir as metas em que ela se comprometeu e repetiu diversas vezes ao governo que seriam atendidas. Como ela não teve a competência, com os investimentos necessários fosse feito dentro do prazo, ela tem de ter a responsabilidade de não prejudicar o consumidor do estado de Goiás e fazer um processo de transição dentro do prazo, de forma suave e transparente, além de não prejudicar o consumidor, fazendo a venda e evitando que aconteça um apagão. Um colapso no estado de Goiás. Imagina chegar ao final do ano, a concessão voltaria a posse do Governo Federal que teria de operar de novo o sistema sem que ele tenha condições e estrutura para fazer isso, seria muito grave, então, ela tem que ter a responsabilidade de se antecipar e não simplesmente apresentar notas que não está participando sendo que a gente sabe que está. É uma situação bastante grave e crítica e que precisa ser tratada com toda a responsabilidade que o assunto merece.

AT: Quais são as métricas e compromissos que a Enel não tem cumprido, só para ficar bem claro?

Adriano: Eu não lembro precisamente de cabeça. É em torno de 12 horas de déficit que é o tempo médio ponderado de disponibilidade. E o último dela, está em 18,2 e o do FEP já não teria dificuldade de atingir caso até já tenha atingido a quantidade de vezes que sai do ar. O outro DEC, é uma vez que o sistema sai do ar, que perdeu a energia, quanto tempo ela leva para reestabelecer a energia. Esse tempo é muito alto. Isso é um reflexo de atividades para manutenção. Se a empresa não tem equipe suficiente, distribuídas de forma adequada no estado de Goiás com peças de reposição e estoques distribuídos o tempo que você leva constatado uma casa, é muito grande.

VEJA O POSICIONAMENTO DA ENEL GOIÁS ENVIADO ONTEM AO JORNAL DIÁRIO DE GOIÁS:

A Enel Distribuição Goiás informa que dá sequência ao forte plano de investimentos que vem sendo implementado no Estado, em linha com os compromissos assumidos com o Governo de Goiás e com o regulador, buscando a melhoria contínua da qualidade do serviço para os clientes goianos. Para 2022, a companhia prevê um aumento significativo das iniciativas no plano de manutenção e poda, com intensificação das ações preventivas e mobilização de equipes técnicas, com o objetivo de contribuir para o atingimento das metas do contrato de concessão e elevar a qualidade percebida pelos goianos.

O alto volume de investimentos feitos ao longo dos últimos cinco anos permite que hoje a empresa registre resultados históricos de melhoria: a frequência média anual de quedas, por exemplo, já está bem melhor que a meta contratual, chegando a 8,3 vezes em fevereiro, uma redução de 52% em relação a dezembro de 2017. Na duração das interrupções, a evolução também é considerável: em 2017 os goianos ficavam 31,7 horas sem energia, ao passo que hoje esse número já caiu em torno de 40%, para 18,20 horas.

Os investimentos feitos pela Enel estão associados a um plano de negócio que busca o atendimento das necessidades do sistema como um todo. A companhia tem buscado não só as metas de qualidade, mas também outros compromissos fundamentais para garantir a continuidade do desenvolvimento do Estado.

Quando a Enel assumiu a distribuidora, Goiás tinha uma demanda reprimida de 617 MVA. Em 2021, esse volume caiu para 56,81 MVA, ou seja, a companhia está bem próximo de acabar com a demanda reprimida no Estado. Outro aspecto importante de ser destacado é o aporte de tecnologia. A Enel vem transformando a rede elétrica de Goiás, preparando o sistema para ser mais resiliente às variações climáticas e para suportar o crescimento da demanda no longo prazo. A empresa construiu 16 subestações em apenas 4 anos, modernizou e ampliou outras 116. Foram construídos mais de 17 mil quilômetros de redes de alta, média e baixa tensão. Também foram instalados mais de 9 mil equipamentos de automação na rede, entre telecontroles e tripsavers.

O passivo de conexões rurais do Estado foi reduzido em 80%, conectando comunidades historicamente esquecidas, como os Kalungas do município de Cavalcante, que aguardavam a energia por décadas.

A Enel tem transformado o sistema elétrico goiano e trabalhado, portanto, pelo avanço na qualidade do serviço de forma sustentável e duradoura, construindo a base necessária para que Goiás possa ter, em curto e médio prazos, a energia que vai impulsionar o progresso, com a qualidade que os goianos esperam e merecem. A companhia seguirá comprometida com esse propósito e aberta ao diálogo com todos os nossos parceiros, na busca de soluções que beneficiem todo o Estado e o povo goiano.