A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), aprovou por unanimidade, na quarta-feira (8), um projeto de lei para obrigar que agressores de mulheres com autorização para tornozeleira eletrônica, usem o aparelho na cor rosa.
A proposta foi apresentada pelo deputado estadual Fred Pacheco (PL), segundo ele, para facilitar o reconhecimento do monitorado por agentes de segurança pública em ocorrências. O parlamentar acredita que a tornozeleira rosa pode inibir a reincidência de violência contra as mulheres e fortalecer a segurança das vítimas e de suas redes de proteção.
A norma trata sobre a “identificação visual padronizada, na cor rosa, aplicada aos dispositivos de monitoramento eletrônico utilizados em medidas protetivas de urgência ou cautelares aplicadas a agressores de mulheres”.
O diferencial abrange agressores em casos de violência doméstica e familiar, violência vicária, violência de gênero praticadas em relações afetivas, sociais ou institucionais e outras formas de violência sexual, assédio ou perseguição.
Pacheco argumentou no texto que a medida tem inspiração no Projeto Respeitar e Amar, idealizado por Viviane Carvalho, superintendente da Casa Civil de São Gonçalo.
“A proposta apresentada revelou sensibilidade às demandas reais enfrentadas diariamente por mulheres vítimas de violência, especialmente no tocante à necessidade de instrumentos mais eficazes de prevenção e resposta imediata por parte do Poder Público”, escreveu Pacheco.
Exposição e proteção do monitorado
Ao mesmo tempo em que o uso do equipamento em cor indicativa do tipo penal, expondo a pessoa monitorada por violência contra a mulher, por outro lado, o projeto inclui que será vedada a divulgação da identidade dela em meios de comunicação ou redes sociais sem finalidade legítima de segurança pública para evitar que o monitorado passe por situações vexatórias devido à tornozeleira.
Após aprovação na CCJ da Alerj, o texto seguirá para o plenário da Casa e poderá ser emendado pelos deputados.
Por enquanto, como o assunto é novo, ainda não há notícias de que o projeto possa ser copiado por outras assembleias, como a de Goiás.
Leia mais sobre: Medida radical / Monitoramento eletrônico / Tornozeleira Eletrônica / Tornozeleira rosa / Violência contra a mulher / Cidades / Política
