A Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia confirmou em entrevista coletiva nesta quinta-feira (22) que aplicou sanções administrativas a 18 empresas fornecedoras de medicamentos, insumos hospitalares, materiais médicos e produtos laboratoriais por inexecução contratual em processos licitatórios firmados com o município. (Confira a relação das empresas e as multas nos documentos ao final)
A prefeitura, nas palavras do secretário Luiz Pellizer, tenta espantar “empresas aventureiras” que se inscrevem nos processos licitatórios da Saúde, e assim evitar o quadro de 13% de desabastecimento de medicamentos e insumos contratados e não entregues, como mostrou o Diário de Goiás nesta quinta-feira (22), com 14 já punidas.
As penalidades constam em despachos administrativos publicados no Diário Oficial do Município entre dezembro de 2025 e janeiro de 2026 e envolvem contratos firmados por meio de pregões eletrônicos realizados desde 2020.
Em todos os casos, a gestão municipal concluiu que houve descumprimento das obrigações pactuadas, especialmente a não entrega de produtos dentro dos prazos estabelecidos. Pellizer citou calote na entrega de insumos essenciais para as unidades de saúde, como luvas, soro e seringas, e medicamentos muito demandados pela população, como Omeprazol e Ibuprofeno, mas medicações importantes para saúde mental também faltaram.
Um exemplo que ele citou foi o caso do clorformazine, indicado para esquizofrenia, entre outros, e o biperideno, para o Mal de Parkinson. “Houve uma empresa que ganhou essa licitação, ela não entregou, a gente foi obrigado a chamar a próxima colocada, isso atrasou, isso levou a uma situação de desabastecimento. Então, a empresa está sendo punida por ela ter colocado na população uma situação de desabastecimento”, explicou o secretário.
Os documentos da Secretaria de Saúde de Goiânia são públicos e o DG está à disposição das citadas nos anexos abaixo para divulgar suas versões.
O secretário frisou que os materiais contratados eram considerados essenciais para o funcionamento da rede municipal de saúde, e que a ausência dos itens comprometeu o planejamento e a eficiência do sistema público. A SMS considera que a conduta das empresas expôs a administração ao risco de desabastecimento, com potencial impacto na assistência à população.
Multas já aplicadas variam de R$ 102 a mais de R$ 45 mil
As sanções aplicadas consistem, majoritariamente, em multas financeiras, calculadas com base nas cláusulas dos editais e na legislação federal de licitações. Na maior parte dos contratos, a penalidade correspondeu a 30% do valor total contratado, percentual previsto tanto na antiga Lei nº 8.666/1993 quanto na nova Lei nº 14.133/2021.
Os valores das multas variam significativamente. Há registros de penalidades de baixo valor nominal, como R$ 102,46 e R$ 585,46, aplicadas a contratos de menor monta, enquanto outras ultrapassam R$ 45 mil, a depender do volume contratado e da extensão do descumprimento.
Além das multas, duas empresas também foram punidas com impedimento de licitar e contratar com a administração pública pelo prazo de dois anos, com fundamento na Lei nº 14.133/2021 e em decretos municipais que regulamentam a aplicação das sanções.
Empresas atuam em diferentes segmentos
Entre as empresas sancionadas estão distribuidoras de medicamentos, indústrias farmacêuticas, fornecedoras de materiais hospitalares, empresas de diagnóstico e laboratórios, além de comerciantes de insumos médicos e hospitalares.
Os despachos administrativos ressaltam que, em todos os casos, as empresas tinham ciência prévia das obrigações contratuais, das penalidades previstas e das consequências do descumprimento. Ainda assim, segundo a Secretaria, optaram por não cumprir os prazos ou deixar de fornecer os itens contratados, o que foi classificado nos documentos como negligência contratual e falta de compromisso com o poder público.
Decisões têm respaldo jurídico
As sanções foram embasadas em pareceres da Advocacia Setorial, em despachos anteriores do secretário municipal de Saúde e, em vários casos, em decisões do Gabinete do Prefeito, previamente publicadas no Diário Oficial.
Os atos administrativos foram assinados pelo secretário municipal de Saúde, Luiz Gaspar Machado Pellizzer, e determinam o registro formal das penalidades, a publicação oficial e a intimação das empresas envolvidas.
Motivação das penalidades
Todas as sanções decorrem da inexecução contratual e flagrante negligência das empresas em cumprir o que foi pactuado, especificamente pela falta de entrega de materiais em data firmada. Pellizer ressalta que esses materiais são de grande necessidade para o Sistema Público de Saúde e que a ausência deles coloca em risco a qualidade e a eficiência do atendimento à população.
Além das multas, em casos específicos os autos foram encaminhados pela Secretaria de Saúde à Secretaria Municipal de Administração de Goiânia (SEMAD) para providências quanto a benefícios como a Licença Prêmio por Assiduidade. Todos os despachos determinam o registro, a publicação e a intimação das partes envolvidas
Secretário prevê regularizar em dois meses
“Nós temos 87% do estoque regular e 1,8 milhões de itens licitados que não foram entregues, o que gerou essas multas. Em até 60 dias, novas empresas que foram chamadas as posteriores vão chegar acima de 95% de estoque regular”, estima Luiz Pellizer.
Acesse abaixo os documentos com a relação das empresas e multas aplicadas!!!
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