O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel, comemorou a aprovação do Marco Legal do Transporte Público Coletivo pela Câmara dos Deputados e afirmou que a nova legislação deve abrir caminho para uma transformação estrutural da mobilidade urbana em Goiânia e em outras cidades brasileiras. Presidente da Comissão de Mobilidade Urbana da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), Mabel teve atuação direta nas articulações do projeto, que tramitava há cerca de cinco anos no Congresso Nacional e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Para o prefeito, o texto aprovado representa uma vitória para os municípios, que historicamente concentram a responsabilidade pelo transporte coletivo sem possuir fontes suficientes de financiamento para sustentar melhorias estruturais no sistema.
“A aprovação do Marco Legal é uma vitória do Brasil e de todos os brasileiros que utilizam o transporte público todos os dias. Foram anos de debate para avançarmos em segurança jurídica, financiamento e melhorias na mobilidade urbana. Fico feliz em contribuir com essa construção à frente da Comissão de Mobilidade Urbana”, afirmou Mabel.
O projeto cria novas regras para o transporte público coletivo no país, estabelece maior segurança jurídica para contratos de concessão, amplia a transparência do setor e cria mecanismos de financiamento público, incluindo a possibilidade de transferência de recursos da CIDE Combustíveis para auxiliar os sistemas municipais e metropolitanos.
Integração e novos investimentos
Segundo Mabel, um dos principais avanços do Marco Legal é a criação de um modelo de gestão compartilhada entre União, estados e municípios, permitindo maior integração entre diferentes modais de transporte e mais capacidade de investimento.
O prefeito argumenta que a falta de coordenação entre os entes públicos sempre dificultou a sincronização dos sistemas de mobilidade, especialmente nas regiões metropolitanas.
“Hoje cada ente decide de um jeito, então você não tem condição de sincronizar vários tipos de transporte, inclusive o trem e o metrô com o ônibus”, destacou.
Na avaliação de Mabel, a nova legislação permitirá que cidades como Goiânia avancem mais rapidamente em projetos de modernização, incluindo corredores exclusivos, renovação da frota, climatização dos veículos e ampliação da integração metropolitana.
“Com mais recursos, poderemos oferecer à população um serviço de qualidade”, afirmou.
Goiânia como modelo nacional
Durante a defesa do Marco Legal, Mabel também usou Goiânia como exemplo de transformação da mobilidade urbana. O prefeito afirmou que a capital goiana já vive uma “revolução” no transporte coletivo por meio do programa Nova Mobilidade, que reúne ações voltadas à reorganização do trânsito, integração metropolitana e incentivo ao transporte coletivo.
Entre as iniciativas implementadas pela prefeitura estão corredores estruturais com prioridade para ônibus, sincronização semafórica, monitoramento em tempo real do trânsito pela Central Integrada de Trânsito e Transporte (CITT), conversões livres à direita e ampliação da metronização.
Segundo dados apresentados pela gestão municipal, os ônibus que circulam pelos corredores metronizados alcançam velocidade média de até 23 km/h, enquanto o tempo parado em semáforos foi reduzido em até 80%.
“Estamos provando que é possível fazer diferente. Goiânia tem pressa, e entregamos uma revolução no transporte coletivo, com prioridade aos ônibus, vias desobstruídas, sincronização semafórica, nova frota e rede metropolitana integrada”, declarou.
O prefeito afirmou ainda que a melhoria do transporte coletivo é essencial para reduzir o uso excessivo de carros nas grandes cidades e tornar a mobilidade urbana mais eficiente.
“Isso faz com que mais pessoas optem por deixar o carro em casa”, pontuou.
Participação da FNP
A Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos participou da construção do texto com audiências públicas, reuniões técnicas e articulações políticas junto ao Congresso Nacional. Em fevereiro deste ano, uma comitiva liderada pela entidade se reuniu com o presidente da Câmara, Hugo Motta, e com o relator do projeto, José Priante, pedindo a votação em regime de urgência.
O presidente da FNP e prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, também comemorou a aprovação do projeto e ressaltou que o novo modelo aproxima o Brasil de países considerados referência em mobilidade urbana.
“Como em todos os países que têm excelência na mobilidade urbana, o Brasil aprova a gestão tripartite do transporte coletivo”, afirmou.
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