A Declaração do Imposto de Renda conta com mudanças em 2025. A prestação de contas ao Fisco deve ser feita, neste ano, exclusivamente pelo aplicativo da Receita Federal ou pela plataforma Gov.br. O prazo teve início no dia 17 de março e vai até o dia 30 de maio.
Quem recebeu rendimentos tributáveis, como salário, férias, aposentadoria ou pensão por morte, acima de R$ 33.888 é obrigado a fazer a declaração. Na atividade rural, a prestação de contas também é obrigatória para quem teve receita bruta acima de R$ 169.440 ou pretende compensar prejuízos de 2024 ou anos anteriores.
Quem tem imóveis e os valores foram atualizados no final de 2024, com o pagamento de um imposto sobre ganho de capital diferenciado de 4%, também está obrigado a declarar, assim como quem passou à condição de residente no Brasil em 2024.
À Radioagência Nacional, o auditor-fiscal da Receita Federal, José Carlos Fonseca, explica que investimentos fora do país também entram na lista. “A Lei nº 14754 determinou que o imposto que se paga desses rendimentos de aplicações no exterior deixou de ser mensal e passou a ser anual. Então, ano passado, em 2024, não houve cobrança de imposto sobre os rendimentos recebidos em 2024, porque agora, eles deverão ser colocados na declaração deste ano, de 2025, e vão ser tributados nesta declaração”.
As sanções para quem não entrega a declaração vão desde multa mínima de R$ 165,74 a 20% do imposto devido até a alteração do CPF para “pendente de regularização” pela Receita Federal, o que impede o contribuinte de realizar transações bancárias.
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