Com cobrança iniciada em julho deste ano, a Taxa de Limpeza Pública – TLP, conhecida como Taxa do Lixo, terá parcelas mensais de R$ 21,50 durante o exercício de 2025, válida para todas as categorias de imóveis na capital. No entanto, a forma de cobrança vai variar de acordo com o tipo de imóvel.
Os procedimentos administrativos referentes à Taxa do Lixo foram definidas pela Lei 11.304 de 20 de dezembro de 2024, sancionada no dia 29 de maio deste ano. A lei municipal contempla a determinação da Lei Federal nº 11.445 de 2007.
A cobrança inicial com valor mínimo para todas as categorias só foi possível graças ao subsídio de 75% por parte da gestão municipal. Outro benefício alcançado será a isenção dos seis primeiros meses de cobrança neste ano, garantindo valor anual de R$ 129,00 para os contribuintes.
Veja como vai funcionar a cobrança da Taxa do Lixo para cada categoria de imóvel:
Imóveis edificados: receberão a taxa diretamente no talão tarifário da conta de água da Saneago para facilitar o pagamento e evitar a necessidade de emissão separada de boleto. O vencimento dos pagamentos coincidirá com a data da conta de água.
Imóveis não edificados: a cobrança continuará sob responsabilidade do município, e o contribuinte poderá emitir a guia de pagamento pela internet ou se dirigir a uma unidade do Atende Fácil. O modelo adotado é semelhante ao utilizado para a emissão do carnê do Imposto Territorial Urbano (ITU). O vencimento será no dia 20 de julho.
Grandes geradores: Não incidente e não aplicável para os que contratam empresas para manejo dos resíduos sólidos. Inicialmente são 1.613, mas o número pode aumentar, já que grandes geradores se cadastraram após o lançamento da taxa, e os mesmos poderão ser beneficiados com a não incidência desde que Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma) o reconheça, via procedimento administrativo próprio que o mesmo preencha os critérios legais.
De acordo com a Prefeitura de Goiânia, 89.515 imóveis estão isentos, sendo eles beneficiários do: IPTU Social; garagens e escaninhos com inscrição individualizada.
Entenda como funciona a Taxa do Lixo
A partir de 2026, a Taxa do Lixo poderá ser paga em até seis vezes no talão da tarifa da Saneago. Este ano, excepcionalmente, como fato gerador da taxa ocorreu em 01 de abril, o vencimento da 1ª parcela será em julho, e a quantidade de vezes será reduzida para seis vezes até o final do ano, com o subsídio de 75%.
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