O candidato ao Governo de Goiás Luís César Bueno (Coligação Goiás Pode Mais) afirmou, durante sabatina promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), nesta sexta-feira (25), que pretende trabalhar para restabelecer o limite das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) no Estado para 40 salários mínimos nos primeiros seis meses de uma eventual gestão.
A proposta foi apresentada pelo presidente da OAB-GO, Rafael Lara Martins, que questionou o candidato sobre os impactos da redução do teto das RPVs em Goiás. O limite, que anteriormente era de 40 salários mínimos, foi reduzido para 10 salários mínimos por meio de legislação aprovada em 2025.
Com a mudança, valores decorrentes de decisões judiciais que ultrapassam o novo limite deixam de ser pagos pelo regime de RPV e passam a seguir a fila dos precatórios. Segundo a OAB-GO, a alteração pode ampliar o período de espera dos credores e também afetar a advocacia, em razão da natureza alimentar dos honorários advocatícios.
Ao responder, Luís César Bueno afirmou que a retomada do limite de 40 salários mínimos deverá estar vinculada à reorganização das finanças estaduais. O candidato também disse que pretende discutir a medida com a OAB-GO e apontou a recuperação da capacidade financeira do Estado como condição para ampliar os pagamentos.
Compensação de precatórios
Outro compromisso apresentado durante a sabatina foi a discussão de um modelo de compensação tributária envolvendo precatórios. A proposta da OAB-GO prevê a possibilidade de um encontro de contas entre créditos que cidadãos e empresas têm a receber do Estado e eventuais débitos tributários.
Na prática, o mecanismo permitiria que valores de precatórios fossem utilizados para quitar obrigações tributárias junto ao Estado, dentro de critérios e limites a serem definidos.
“Assumo o compromisso com vocês de sentar com a OAB, fazer o encontro de contas desses créditos que existem e trabalhar os limites que seriam aplicados nesse encontro de contas”, afirmou Bueno.
Prerrogativas da advocacia
A defesa das prerrogativas profissionais também esteve entre os temas apresentados ao candidato. Questionado sobre a criação de mecanismos para responsabilizar servidores públicos estaduais que eventualmente violem prerrogativas de advogados, Bueno afirmou considerar essas garantias essenciais ao funcionamento do Estado Democrático de Direito.
“A prerrogativa da advocacia, a prerrogativa do advogado, é um elemento essencial para o funcionamento do Estado Democrático de Direito”, declarou.
O candidato afirmou ainda que pretende adotar medidas para coibir violações praticadas por agentes públicos.
Outros temas
Além das RPVs, dos precatórios, da compensação tributária e das prerrogativas profissionais, a sabatina abordou temas como advocacia dativa, recuperação judicial, reforma tributária e questões relacionadas à economia de Goiás.
Luís César Bueno também afirmou que pretende manter o diálogo com a OAB-GO para discutir demandas da advocacia e construir propostas relacionadas às políticas públicas estaduais.
A sabatina desta sexta-feira encerrou a programação realizada pela Seccional goiana com candidatos ao Governo de Goiás. A iniciativa teve como objetivo apresentar aos postulantes demandas consideradas prioritárias pela advocacia e registrar posicionamentos e compromissos sobre temas relacionados ao exercício profissional e às políticas públicas estaduais.
Participaram do encontro o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Goiás (Casag), Eduardo Cardoso Júnior; a secretária-geral da OAB-GO, Talita Hayasaki; o diretor-tesoureiro, David Soares; a conselheira federal Ariana Garcia; o advogado Sebastião Leite; o advogado eleitoralista Edilberto de Castro Dias; além de conselheiros, integrantes de comissões, representantes da advocacia e estudantes. Também acompanharam a sabatina alunos da Faculdade Cambury e o padre Weliton Pereira, missionário redentorista.
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