Uma resolução publicada pela Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) nesta quarta-feira (29) estabelece novos critérios para a cessão de servidores a outros órgãos e entidades dos governos municipal, estadual e federal. A Resolução nº 005 foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM), edição nº 8526, de 28 de abril de 2025 e prevê ainda novos procedimentos para o trâmite.
A nova resolução estabelece que os órgãos interessados em contar com a mão de obra de profissionais da Comurg deverão encaminhar uma solicitação à presidência da Companhia, acompanhada de justificativa clara sobre como a cessão contribuirá para o desenvolvimento das atividades. Além disso, também será exigida uma análise do perfil profissional desejado, com base nas qualificações do empregado.
A partir disso, a cessão será formalizada por meio de uma portaria. A responsabilidade pela nomeação e designação de funções caberá ao órgão requisitante. Os valores percebidos durante o período de cessão não poderão ser incorporados ao contrato de trabalho do empregado.
A cessão deverá ser concedida por um prazo pré-determinado, podendo ser renovada conforme o interesse de ambas as partes. Já a rescisão poderá ser feita a qualquer momento, por decisão unilateral de qualquer uma das partes. Em casos como exoneração ou revogação, o empregado deverá ser devolvido à Comurg.
Questões como a frequêcia do empregado cedido, ônus ou controle de jornada deverão ser monitorados pelo órgão cessionário. O controle de jornada também deverá ser enviado mensalmente para a conferência da Comurg.
O presidente da Comurg, Cleber Aparecido Santos, afirmou que o objetivo é garantir mais transparência e eficiência na alocação dos recursos humanos da Companhia. “A nova resolução busca assegurar que a cessão de empregados ocorra de forma clara, técnica e em benefício da sociedade, respeitando o bom funcionamento dos serviços públicos”, pontuou.
