Motoristas sem infrações registradas nos últimos 12 meses poderão ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) renovada automaticamente caso estejam inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), conhecido como cadastro do “bom condutor”. A medida foi aprovada pelo Senado nesta terça-feira (12) e agora segue para sanção do presidente da República.
O texto altera o Código de Trânsito Brasileiro e cria um modelo de renovação simplificada para condutores com histórico positivo. Apesar da automatização do processo burocrático, os exames médicos continuarão obrigatórios.
Relator da proposta no Senado, o senador Renan Filho (MDB-AL) sustentou que a medida representa um avanço na redução da burocracia. “O texto melhora a lei e vai beneficiar as pessoas. Acredito que chegamos a um texto melhor que a própria medida provisória. Vi o texto ser aprimorado. Mantivemos a renovação automática para o bom condutor e se ele não cometer infração, não precisará se preocupar com o estado. Só vai precisar fazer o exame”, declarou.
A proposta já havia passado pela Câmara dos Deputados na semana passada. No Senado, a votação ocorreu após acordo entre parlamentares para manter as avaliações de aptidão física e mental exigidas atualmente pelos Detrans.
Na versão original enviada pelo governo federal ao Congresso, os motoristas cadastrados no RNPC seriam dispensados de todos os procedimentos previstos no artigo 147 do Código de Trânsito Brasileiro, incluindo exames médicos. O trecho, porém, enfrentou resistência durante a tramitação.
Parlamentares argumentaram que a retirada completa das avaliações poderia comprometer o controle sobre as condições físicas e psicológicas dos condutores. Diante das críticas, Renan Filho acolheu parcialmente sugestões apresentadas no Senado e ajustou o parecer.
Conforme o texto do relatório aprovado, a renovação automática valerá apenas na etapa administrativa, mantendo obrigatórios os exames de saúde previstos na legislação de trânsito. O senador argumentou que a solução busca equilibrar “simplificação administrativa” e “segurança viária”.
Outro ponto mantido na proposta é a possibilidade de emissão exclusivamente digital da CNH. A versão impressa continuará disponível apenas para os cidadãos que optarem pelo documento físico.
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