25 de fevereiro de 2024
Decisões

Relatório do novo arcabouço fiscal é aprovado na Comissão do Senado

Na votação, 19 senadores foram favoráveis ao relatório de Omar Aziz, ante seis contrários. Medida segue para apreciação do plenário do Senado
Foto: Lula Marques/Agência Brasil
Foto: Lula Marques/Agência Brasil

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) votou, e aprovou, nesta quarta-feira (21), por 19 votos a seis, o relatório do novo arcabouço fiscal do governo federal. O texto do relator da proposta, senador Omar Aziz (PSD-AM), substitui o atual teto de gastos e cria novas regras com limites para as despesas da União.

O senador retirou do limite de gastos impostos no arcabouço fiscal despesas com ciência, tecnologia e inovação. Além disso, desconsiderou também o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Como o texto do relator tem mudanças em relação ao que foi aprovado na Câmara dos Deputados, o tema deve voltar para nova análise dos deputados.

Destaques

Na comissão, dois pontos do projetos foram destacados, votados separadamente e rejeitados pela maioria. Um deles, feito pelos senadores Carlos Portinho (PL-RJ) e Rogério Marinho (PL-RN), pedia a inclusão de dispositivo para limitar as despesas de acordo com a relação dívida Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país) suspendendo totalmente o crescimento real das despesas primárias caso a dívida chegue a 80% do PIB.

A segunda foi a do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) que retirava das regras do arcabouço as transferências da União para estados e municípios bancarem o piso nacional da enfermagem. O senador roraimense alegou que se esse piso ficar dentro do arcabouço “as prefeituras e os estados não vão ter condições de corrigir os salários”.

Em resposta aos pontos abordados, o senador Omar Aziz defendeu que não crê que faltará recursos para enfermagem. O relator ponderou que qualquer mudança precisaria ter entendimento com a Câmara dos Deputados, que terá a última palavra sobre as mudanças aprovadas no Senado. O texto agora segue para apreciação do plenário do Senado.

Com informações da Agência Brasil


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Luana Cardoso

Luana

Estagiária de Jornalismo do convênio entre a UFG e o Diário de Goiás.