Após um pedido de vista, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou nesta quarta-feira (7), a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe fim à reeleição para os cargos de presidente da República, prefeito e governador. A previsão é que o tema volte à pauta da CCJ na próxima semana. A PEC foi proposta em 2022 por 28 senadores, de diferentes partidos, tendo à frente, como autor, o senador goiano Jorge Kajuru (PSB).
O texto foi retirado após um pedido de vista da senadora Eliziane Gama (PSD-MA). Ela anunciou que vai apresentar uma emenda para tentar alterar o substitutivo elaborado pelo relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), conforme divulgou a Agência Senado.
Como surpresa, o relator cedeu a pressões e apresentou um novo parecer que encurta a regra de transição. Com a proposta reformulada, o fim da reeleição para governadores e presidente passe a valer em 2030, e não mais em 2034, como previa o texto inicial.
A mudança ocorreu após senadores criticarem, na última sessão da CCJ, apontando que a transição proposta estava muito longa.
Mandato maior gera polêmica
Se por um lado encurta a regra de transição para eleições aos Executivos, por outro lado, a PEC 12 de 2022 que tramita na CCJ do Senado propondo o fim da reeleição, aumenta o mandato dos chefes do Executivo, deputados e vereadores para cinco anos e dos senadores para dez anos. Foi exatamente esse o ponto de discordância de Eliziane. Ela defende mandatos menores que os indicados pelo relator.
“Esse aumento de período para os mandatos tanto de deputado quanto de senador é algo com que eu pessoalmente não concordo. Acho que é muito ruim você sair de um mandato de oito anos de senador, que já é um grande tempo, para um mandato de dez anos. Isso não existe em nenhum país. Não tem nenhum país em que nós tenhamos uma década de mandato para senador” — afirmou a senadora.
Eleições unificadas a partir de 2034
Além dessa alteração, a nova proposta do relator unifica as eleições no Brasil para 2034, quando os brasileiros elegeriam todos os cargos de uma só vez. Atualmente, os eleitores vão às urnas a cada dois anos.
O relator Marcelo Castro justificou que o Brasil nunca teve reeleição para cargos do Executivo antes de 1997, quando o Parlamento aprovou a reeleição, dando ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso a possibilidade de disputar novo mandato de presidente.
“O advento da reeleição tem trazido muitas distorções na prática política. Na eleição passada, 83% dos prefeitos que disputaram a reeleição no Brasil conseguiram se reeleger. Isso é um dado muito claro de que não há uma paridade de armas quando se vai disputar uma eleição com o prefeito, ou governador, ou presidente da República no poder”, argumentou Castro.
Transição
De acordo com a proposta, as eleições unificadas aconteceriam a partir de 2034. Até lá, uma regra de transição seria aplicada nos próximos pleitos para assegurar a coincidência dos mandatos daqui a nove anos. Prefeitos e vereadores eleitos em 2028 teriam mandatos ampliados para seis anos. No caso dos senadores, a regra seria a seguinte:
- Eleitos em 2026, mandatos de oito anos;
- Eleitos em 2030, mandatos de nove anos;
- Eleitos em 2034, mandatos de dez anos.
