09 de fevereiro de 2025
Cashback tributário • atualizado em 19/01/2025 às 11:25

Reforma Tributária estabelece devolução de impostos a famílias de baixa renda; entenda

Com intenção de deixar a contribuição entre pobres e ricos mais proporcional, o governo estabeleceu a devolução de impostos relacionados a consumo para famílias inscritas no CadÚnico
A forma como será feita a devolução ainda não foi definida. Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
A forma como será feita a devolução ainda não foi definida. Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Entre as novidades estabelecidas pelo Governo Federal com a sanção da Reforma Tributária, está a devolução de impostos de consumo para famílias de baixa renda. O cashback tributário surgiu com objetivo de tornar mais proporcional a tributação entre ricos e pobres, sendo menos prejudicial aos menos favorecidos.

Nesse sentido, os impostos relacionados ao consumo, que são os que comprometem a maior parte da renda da população mais pobre, retornarão para as famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Assim sendo, no caso de um pacote de arroz de R$ 25, com alíquota de 25% de impostos sobre o consumo, o tributo equivaleria a R$ 6,25.

No entanto, esse montante faz com que o trabalhador que ganha um salário mínimo de R$ 1.518 pague 0,41% da renda, enquanto um comprador que ganha R$ 10 mil gastará 0,062% da renda. Pela lei complementar, haverá 100% de devolução da Contriuição sobre Bens e Serviços (CBS) e de pelo menos 20% do Imposto sobre Bens e Serviços(IBS) à população de baixa renda sobre: água; botijão de gás; contas de telefone e internet; energia elétrica e esgoto.

Para os demais produtos e serviços, o ressarcimento equivalerá a 20% da CBS e do IBS. No caso do IBS, os estados e os municípios terão autonomia para definir se a devolução será maior que 20%. A forma como será feita a devolução ainda não foi definida. Uma das possibilidades é a confrontação do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na nota fiscal, o valor da compra e o registro no CadÚnico.

Com informações da Agência Brasil


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