20 de julho de 2024
REGULARIZAÇÃO

Refis 2024: prazo para renegociação de dívidas começa nesta sexta-feira (5); saiba como aderir ao programa

Podem aderir ao Refis aqueles que têm dívidas tributárias com a Receita Federal, podendo reduzir até 100% de multas e juros
Estão inclusos no Refis todos os impostos que são administrados pela Receita Federal. (Foto:
Estão inclusos no Refis todos os impostos que são administrados pela Receita Federal. (Foto:

O prazo para adesão ao Refis 2024, para renegociação de dívidas tributárias junto à Receita Federal para pagamento de débitos sem multa começa nesta sexta-feira (5). Os interessados devem preencher um formulário de adesão ao “programa de autorregularização incentivada”. O prazo se encerra no dia 1º de abril.

Podem aderir ao Refis aquelas pessoas que têm dívidas tributárias junto à Receita Federal, possibilitando o pagamento com redução de até 100% das multas e juros. Entretanto, para a entrada deve ser pago, no mínimo, 50% do débito, sendo o restante podendo ser parcelado em até 48 vezes.

Estão inclusos no Refis todos os impostos que são administrados pela Receita Federal e podem ser incluídos os impostos que não tenham sido constituídos até o dia 30 de novembro do ano passado. Além disso, tributos constituídos entre 30 de novembro de 2023 e 1º de abril desse ano também podem ser incluídos. O Refis não abrange dívidas no âmbito do Simples Nacional.

Aderir ao Refis

Para aderir ao Refis, o interessado deve formalizar um pedido por meio da abertura de um processo no Portal e-CAC, na aba “Legislação e Processo”, em “Requerimentos Web”. Ao aceitar o pedido, o solicitante confessará a dívida. O requerimento será aprovado mediante ao pagamento do valor de entrada.

Sobre os valores, como dito anteriormente, o interessado deve pagar à vista o valor de entrada, correspondente a 50% da dívida consolidada e, posteriormente, poderá parcelar em até 48 vezes, bastando informar o número de prestações desejadas. Cada parcela deve ter o valor mínimo de R$ 200 para pessoa física e R$ 500 para empresas.


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Maria Paula

Jornalista formada pela PUC-GO em 2022 e MBA em Marketing pela USP.