O governo federal procura meios para desonerar os combustíveis num momento de alta do dólar e do preço de barril de petróleo. Uma das soluções cogitadas seria mexer em impostos federais, como PIS e Cofins. O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) poderia entrar no jogo como uma compensação da redução dos demais tributos.
Segundo o advogado tributarista, Sidnei Pimentel, essa alteração pode ser danosa aos caixas de estados e municípios, uma vez que o IPI não é só destinado à União, mas compartilhado com os entes federativos.
“Ele é arrecadado pela União, mas ele é compartilhado entre estados e municípios, porque ajuda a formar um Fundo de Participação dos Estados (FPE) e um Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Metade da arrecadação do IPI é atribuída a esses fundos. Se diminuir a fonte de arrecadação, consequentemente, os fundos vão minguar um pouco nesse aspecto. Vai afetar principalmente nos municípios sobretudo os pequenos, porque ele tem como grande fonte de participação o FPM”, disse ao Diário de Goiás.
Pimentel cita que alterações unilaterais a impostos compartilhados, como também é o ICMS, têm péssimas repercussões para o Pacto Federativo. “É um dinheiro que não é só seu”, destaca.
Mudanças no ICMS
O presidente Jair Bolsonaro afirmou reiteradas vezes que zeraria impostos federais sobre todos os combustíveis caso os governadores o fizessem com o ICMS, maior fatia da tributação da gasolina.
Pimentel também considera o ICMS sobre os combustíveis alto, mas pondera que é preciso tempo para se reestruturar a tributação. Além disso, renúncia fiscal, no atual cenário econômico, é inviável.
“Para você reduzir a carga tributária e o ICMS dos combustíveis é preciso ter uma política de redistribuição da carga tributária. Eu também acho que o ICMS dos combustíveis é altíssimo, mas quanto à estrutura não é uma medida que os estados consigam fazer do dia para a noite. Sobre a matriz energética e combustíveis e telecomunicações, mais de um terço da arrecadação dos estados está sustentada nisso. É uma estrutura que você não consegue mexer de uma hora pra outra. Para você reduzir o imposto dos combustíveis é preciso ter um plano para ver aonde é que você vai compensar e de onde você vai tirar esse dinheiro. Hoje, os estados não têm margem para renunciar receita sobre os combustíveis e sua matriz energética”, destaca.
Para o advogado tributarista, o que de fato vai determinar o valor do combustível na bomba, independente dos tributos, será, neste momento, o cenário externo. “Vai depender muito do comportamento do processo de formação do preço de combustível que é a cotação do petróleo e do mercado internacional. O preço não é dado por um determinado país mas sim no âmbito do mercado internacional e o outro é o preço do dólar. Se o dólar continuar subindo, ainda que o petróleo não suba, o preço do combustível vai subir. Se o petróleo não sobe mas o dólar sobe, o preço dos combustíveis sobe e se ambos sobem ai já viu, sobe numa velocidade maior”, explica.
