O Governo de Goiás apresenta, nesta terça-feira (6), às 9h, o Quita Procon Goiás, programa voltado à regularização de débitos decorrentes de multas administrativas aplicadas pelo Procon Goiás a fornecedores. A iniciativa é coordenada pelo órgão de defesa do consumidor em parceria com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-GO) e a Secretaria da Economia.
De forma preliminar, o programa funciona como um mecanismo de incentivo à regularização fiscal e administrativa, permitindo que empresas com pendências junto ao Procon possam quitar seus débitos de maneira facilitada. A proposta busca oferecer condições especiais para que fornecedores organizem suas finanças neste início de ano, ao mesmo tempo em que promovem a regularização de processos administrativos em andamento.
A expectativa do governo estadual é que mais de 15 mil processos estejam aptos a aderir ao Quita Procon Goiás. No entanto, critérios de participação, percentuais de desconto, formas de parcelamento e demais benefícios ainda serão oficialmente apresentados.
Todos os detalhes sobre quem pode aderir, quais débitos poderão ser negociados, os descontos oferecidos e as condições de pagamento serão divulgados durante a coletiva de imprensa marcada para esta terça-feira. Após a apresentação oficial, novas informações devem ser publicadas para orientar os interessados.
Participam da coletiva o superintendente do Procon Goiás, Marco Palmerston, e o subprocurador-geral do Estado de Goiás, Alexandre Felix Gross, que irão esclarecer os objetivos do programa e o impacto esperado da iniciativa.
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