A fiscalização orientativa da Gerência Especial de Ação Integrada do Detran-GO (GEAI) resultou na prisão em flagrante de quatro pessoas pelos crimes de receptação qualificada, associação criminosa, adulteração veicular e desmonte ilegal de veículo, na última quinta-feira (20). O grupo é suspeito de receptação de caminhonetes, no Setor Parque Eldorado Oeste, em Goiânia.
Durante a ação, os quatro homens foram flagrados com três motores de caminhonetes Hilux de origem ilícita. Além da prisão, na operação, três veículos foram apreendidos e diversas peças recolhidas, entre elas, cinco câmbios, oito pneus, quatro celulares, um guincho hidráulico e três caixas de ferramentas.
Comércio e desmonte irregular
A GEAI realiza fiscalizações rotineiras com o objetivo de orientar os proprietários de empresas sobre a Lei Federal nº 12.977/2014, conhecida como Lei do Desmanche, que exige que empresas de comércio de autopeças e desmontes sejam credenciadas pelos Detrans. Estima-se que Goiânia tenha cerca de três mil estabelecimentos desse tipo, grande parte operando na clandestinidade.
O Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) intensificou a fiscalização contra o desmonte irregular de veículos e a venda ilegal de peças automotivas.“Estabelecemos um diálogo e estamos orientando os empresários sérios, mas seremos implacáveis com aqueles que usam a fachada de empresas para cometer crimes”, pontuou o presidente do Detran-GO, Delegado Waldir.
De acordo com a legislação, empresas credenciadas devem identificar, por meio de etiquetas, as peças de veículos sucateados que voltam ao mercado, com o objetivo de reduzir os índices de roubo e furto de automóveis no país. Além disso, a lei proíbe a revenda de itens de segurança usados, como airbags, cintos de segurança, sistemas de suspensão e vidros.
A aplicação da legislação busca eliminar a concorrência desleal e fortalecer o comércio de peças usadas regularizadas. Segundo o Delegado Waldir, além de combater a ilegalidade no setor, a norma também prevê o descarte correto de resíduos, contribuindo para a proteção ambiental, e garante a procedência das peças comercializadas, dificultando que veículos de origem criminosa abasteçam o mercado de autopeças.
A operação contou com a participação da GEAI, da Assistência Policial Militar no Detran-GO, da Polícia Técnico-Científica e do 42º BPM.
Leia mais sobre: Comércio irregular de peças / Desmanche de peças / Detran-GO / Receptação de caminhonetes / Cidades / Geral / Goiânia
