17 de maio de 2022
Eleições 2012

Promotores orientam candidatos sobre limites da propaganda eleitoral

 

A atuação do Ministério Público Eleitoral e os limites da propaganda para o pleito de outubro. Estes foram os temas tratados na reunião realizada nesta segunda (23/7) à tarde no auditório do edifício-sede Ministério Público de Goiás com os presidentes regionais dos partidos e candidatos às eleições municipais de Goiânia.

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Participaram da reunião sete dos dez promotores de Justiça que têm atribuição eleitoral em Goiânia. O coordenador das Promotorias Eleitorais da capital, Geibson Cândido Martins Rezende, destacou que a intenção do encontro foi a de esclarecer aos candidatos os limites e vedações contidas na legislação eleitoral.
A promotora Alice de Almeida Freire comentou pontualmente situações previstas, como a proibição ao excesso de adesivos em automóveis, que será também fiscalizado pela Polícia Militar, cabendo até mesmo a apreensão do veículo; os critérios para as propagandas em meios eletrônicos e ainda as autorizações referentes às divulgações em residências particulares. Segundo destacou, o papel do MP é o de defender o regime democrático; dessa forma, “além de atuar de forma preventiva, por meio da conscientização e esclarecimento, vamos trabalhar com rigor contra os crimes eleitorais”, afirmou Alice Freire.
Além da legislação eleitoral, o promotor Juliano de Barros Araújo acrescentou a necessidade de os candidatos e os partidos estarem atentos ao que prevê outras normas, como a legislação municipal (Código de Posturas do Município) e federal (legislação trabalhista). “Estamos buscando garantir um processo eleitoral com lisura e isonomia entre os candidatos”, definiu.
Sobre eventuais denúncias, o promotor Geibson Rezende esclareceu que estas devem ser feitas com argumentos sólidos para reforçar a materialização do delito. Ele acrescentou ainda que o Ministério Público necessita do apoio de todos os candidatos para coibir os excessos, já que é impossível ao órgão ter efetivo disponível para fiscalizar todo o Município de Goiânia.
O promotor Saulo de Castro Bezerra destacou que o objetivo primordial do  MP é fazer com que haja uma eleição mais transparente e correta. “Não pretendemos que o Ministério Público seja visto somente como fiscal, mas também auxiliar o aprimoramento do pleito eleitoral”, reiterou.
Ao final da exposição dos promotores, os candidatos e representantes tiraram dúvidas sobre os limites e permissões da legislação eleitoral.
Também participaram da reunião os promotores Roberto Corrêa, Villis Marra e Ílona Maria Christian de Sá.

Próximo encontro
Acolhendo solicitação proposta durante a reunião, foi agendado novo encontro para a próxima segunda-feira (30/7), às 10 horas, para discutir a minuta de um termo de ajuste de conduta que contemple questões ainda dúbias. Para a elaboração deste documento, os representantes das coligações deverão enviar à Coordenação das Promotorias Eleitorais de Goiânia, até o dia 25, os temas que deverão ser contemplados no ajuste.  
 (com informações da Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)

 

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