O ex-presidente da Comurg, Luciano de Castro, que está afastado do cargo por decisão judicial tem que ser demitido, esse é o entender do promotor de justiça Fenando Krebs, que solicitou a exoneração dele. Luciano foi afastado do cargo por determinação judicial e sem prejuízo de remuneração, com isso, ele continua ganhando o salário de R$ 11 mil.
Mas o promotor argumenta que Luciano não é servidor efetivo do município, mas empregado em comissão, cargo que, pela Constituição Federal é de livre nomeação e exoneração.De acordo com o promotor, manter o pagamento da remuneração do ex-presidente da companhia quando já houve nomeação de um novo dirigente para o órgão pode ensejar violação aos princípios constitucionais de legalidade, moralidade, impessoalidade, eficiência e economicidade, além de lesão ao patrimônio público.
A prefeitura de Goiânia vai esperar ser notificada para se posicionar sobre o pedido do promotor.
O caso
O ex-presidente da Comurg Luciano de Castro e outros réus foram acionado pelo Ministério Público em razão de irregularidades em licitações ocorridas entre os anos de 2009 e 2011, que resultaram em superfaturamento de mais de R$ 22 milhões aos cofres da companhia. Os contratos eram referentes à aquisição de peças e pneus para caminhões de lixo, entre os anos de 2010 e 2012.
O promotor estipulou o prazo de 10 dias, a contar do recebimento da recomendação, para que sejam repassadas informações sobre seu cumprimento.