26 de junho de 2022
Eleições 2012

Promotor pede cassação de prefeito reeleito de planaltina

O promotor de Justiça Rafael Simonetti protocolou uma representação contra o atual prefeito de Planaltina, José Olinto Neto, que foi reeleito para o cargo, e seu vice pela coligação Desenvolvimento, Trabalho e Compromisso, Vilmar Caetano Ribeiro.O motivo teria sido o fato de que o prefeito convocou comissionados e contratados para uma reunião com o intuito de pedir votos. O fato acotneceu na segunda, dai 26 de setembro.

No encontro, de evidente cunho político, ficou clara a determinação de que, caso os servidores não atendessem à solicitação, não teriam seus contratos renovados para o próximo mandato.

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A ação foi proposta na véspera da eleição, em 4 de outubro, a partir de representação feita por integrantes da coligação Renovação com Responsabilidade. O processo está em fase de instrução.

Além disso, foi comunicado que os servidores teriam seus horários de trabalho alterados, com redução da carga horária, para que parte do período fosse dedicada a auxiliar na campanha eleitoral. Junto com a representação foi entregue também um vídeo da reunião.

Para viabilizar a utilização dos servidores na campanha, o prefeito José Olinto expediu o Decreto nº 2.027/2012, de 25 de setembro, “autorizando a adequação do horário especial para cumprimento da carga horária de serviço dos servidores comissionados do município”. Segundo o promotor, o decreto, além de violar os princípios da administração pública, contraria previsão do ordenamento jurídico do próprio município (Lei nº 500/1999), que é taxativo ao disciplinar a carga horária de oito horas diárias dos servidores públicos municipais, incluindo os comissionados.

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“A partir do exame das provas colhidas, o Ministério Público Eleitoral chega à conclusão de que foram utilizados os serviços de servidores públicos municipais na campanha eleitoral dos investigados”, afirmou o promotor.

 

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