A deputada estadual Bia de Lima (PT) apresentou, nesta terça-feira (12), um projeto de lei que propõe a criação de uma política pública para o fornecimento gratuito da tirzepatida a pacientes diagnosticados com obesidade grau III em Goiás. O medicamento é o princípio ativo utilizado na caneta emagrecedora Mounjaro.
Segundo a parlamentar, a proposta busca ampliar o acesso ao tratamento para pacientes em condição de vulnerabilidade social e reduzir complicações associadas à obesidade severa, considerada atualmente um dos principais desafios de saúde pública.
“A obesidade grau III, também conhecida como obesidade mórbida, constitui um dos mais relevantes desafios de saúde pública da atualidade, sendo fator de risco determinante para diversas doenças crônicas”, afirmou Bia de Lima na justificativa do projeto.
A deputada destacou que a condição está diretamente associada ao aumento dos casos de diabetes tipo 2, hipertensão arterial, doenças cardiovasculares e problemas osteoarticulares. Para ela, a tirzepatida representa uma alternativa terapêutica moderna e eficaz para pacientes com obesidade severa.
“Nesse contexto, a tirzepatida surge como uma inovação terapêutica de grande relevância, com eficácia comprovada na redução significativa do peso corporal e no controle glicêmico, promovendo benefícios clínicos expressivos”, ressaltou.
Critérios para acesso ao medicamento
De acordo com o texto apresentado na Assembleia Legislativa de Goiás, poderão ter acesso ao medicamento pacientes diagnosticados com obesidade grau III, caracterizada pelo Índice de Massa Corporal (IMC) igual ou superior a 40 kg/m², conforme critérios da Organização Mundial da Saúde (OMS) e protocolos do Ministério da Saúde.
O projeto estabelece uma série de exigências para o fornecimento gratuito da medicação. Entre os critérios previstos estão:
- prescrição médica emitida por profissional da rede pública com experiência ou especialização em obesidade;
- apresentação de laudo médico comprovando a necessidade terapêutica da tirzepatida;
- avaliação multidisciplinar e acompanhamento regular durante o tratamento;
- comprovação de renda familiar mensal de até três salários mínimos;
- autorização dos responsáveis legais e acompanhamento especializado para pacientes entre 16 e 18 anos.
Parlamentar cita impacto econômico e redução de internações
Na justificativa da proposta, Bia de Lima argumenta que o alto custo do tratamento com a tirzepatida impede o acesso da maior parte da população ao medicamento.
Segundo ela, a criação da política pública poderá reduzir internações hospitalares e gastos futuros do sistema de saúde com tratamentos mais complexos.
“A implementação da política de fornecimento gratuito contribuirá para a redução de internações hospitalares, complicações clínicas e gastos futuros com tratamentos de maior complexidade”, argumentou.
A deputada ainda afirmou que a medida pode representar economia para os cofres públicos a longo prazo, ao priorizar ações preventivas e o manejo adequado da obesidade severa.
O projeto agora deve seguir tramitação nas comissões da Assembleia Legislativa de Goiás antes de ser levado para votação em plenário.
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