Os débitos dos impostos sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) serão parcelados em até 60 vezes, em Goiás.
A iniciativa é da Secretaria da Economia e foi aprovada pela Assembleia Legislativa de Goiás. Com isso, os dois tributos foram incluídos no Programa de Regularização Fiscal Facilita.
“É uma grande chance para o contribuinte regularizar débitos com a receita estadual, especialmente nesse momento delicado de dificuldade causado pelos impactos econômicos da pandemia”, frisou a secretária da Economia, Cristiane Schmidt.
Pela norma aprovada, os contribuintes com débitos de IPVA e ITCD contraídos até 31 de dezembro de 2020 poderão refinanciar suas dívidas com redutores de até 98% sobre multas formais e juros no pagamento à vista, além do parcelamento de até 60 vezes. A regularização poderá ser feita no período de 1º de fevereiro a 1º de abril.
ICMS
Já a lei nº 20.939, que contempla o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no programa Facilita, foi publicada no final de dezembro. Serão concedidos descontos de até 90% nos juros de débitos de ICMS, e abatimento de até 98% sobre as multas formais. Dependendo do caso, as parcelas podem ser divididas em até 120 vezes.
De acordo com o subsecretário da Receita Estadual, Aubirlan Borges Vitoi, o Governo do Estado espera recuperar aproximadamente R$ 65 milhões com ICMS e ITCD. “Junto com o ICMS que já foi aprovado, nossa meta é reaver cerca de R$ 1 bilhão para a execução das políticas públicas que a população necessita”, assinalou.
