11 de novembro de 2026
Direitos

Projeto propõe transporte intermunicipal gratuito para responsáveis por pessoas com autismo em Goiás

Projeto apresentado na Alego prevê gratuidade no transporte intermunicipal para mães, pais, tutores, guardiões e cuidadores de pessoas com autismo; proposta ainda será analisada pela CCJ
Projeto de Bia de Lima busca reduzir os custos de deslocamento enfrentados por famílias de pessoas com transtorno do espectro autista. Foto: Divulgação.
Projeto de Bia de Lima busca reduzir os custos de deslocamento enfrentados por famílias de pessoas com transtorno do espectro autista. Foto: Divulgação.

Um projeto de lei apresentado na de Goiás (Alego) propõe a gratuidade no transporte coletivo intermunicipal para mães, pais e responsáveis legais por pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A proposta, de autoria da deputada Bia de Lima (PT), foi protocolada na quarta-feira (19).

O texto prevê o benefício para genitores, tutores, guardiões e cuidadores de pessoas com TEA. A medida busca alterar a Lei Estadual nº 19.075, de 27 de outubro de 2015, que estabelece a política de proteção dos direitos das pessoas com autismo em Goiás.

Benefício dependerá de comprovação

De acordo com o projeto, a gratuidade será concedida mediante a apresentação da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) ou de laudo médico que comprove o diagnóstico.

A proposta considera que o deslocamento dos responsáveis faz parte da rotina de muitas famílias que precisam buscar especializado fora do município onde vivem.

O projeto contempla situações em que a pessoa com TEA necessita de acompanhamento para consultas, terapias, tratamentos multidisciplinares ou atividades voltadas ao desenvolvimento e à .

Custos pesam sobre famílias

Na justificativa da proposta, Bia de Lima argumenta que famílias de pessoas com TEA enfrentam despesas permanentes relacionadas ao tratamento e ao deslocamento para os atendimentos.

Segundo a parlamentar, a situação é ainda mais significativa em municípios do interior, onde a oferta de serviços especializados pode ser limitada.

“Em muitos casos, especialmente no interior do Estado, os tratamentos especializados concentram-se em municípios diversos daquele de residência da família, impondo aos responsáveis despesas contínuas com transporte intermunicipal, circunstância que compromete significativamente a renda familiar e dificulta a continuidade terapêutica”, afirmou.

A deputada defende que a medida pode contribuir para fortalecer a política estadual já existente e reduzir uma das barreiras enfrentadas pelas famílias para garantir a continuidade dos tratamentos.

Proposta ainda será analisada

O projeto de lei nº 17.014/26 foi protocolado e deverá seguir para a Comissão de Constituição, e Redação (CCJ) da Alego. Na comissão, a matéria será distribuída para um relator, que ficará responsável pela análise inicial da proposta.

Após a tramitação nas comissões e eventual , o texto ainda precisará passar pelo plenário da Assembleia antes de seguir para as demais etapas do processo legislativo.

Até o momento, portanto, a gratuidade proposta não está em vigor. A medida depende da tramitação e aprovação do projeto para que possa ser transformada em lei.


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