Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados busca instituir um programa nacional para a castração de cães e gatos, estabelecendo diretrizes para ações intensivas de manejo populacional ético de animais domésticos em todo o país.
A iniciativa de criar a Virada Nacional para a Castração de Cães e Gatos foi apresentada pelo deputado federal Felipe Becari (Podemos-SP). Com o número 3.216/2026, o projeto pretende promover campanhas concentradas de castração de cães e gatos com o objetivo de contribuir para o controle populacional dos animais, reduzir o abandono e fortalecer as políticas públicas de bem-estar animal.
Atualmente, a castração é considerada um dos métodos mais eficazes e éticos para o controle populacional de cães e gatos, sendo adotada em diversas políticas públicas pelo país, embora a oferta do serviço ainda seja considerada insuficiente em muitas localidades.
A ementa estabelece que a Virada Nacional da Castração servirá como instrumento de orientação para ações intensivas de manejo populacional ético em âmbito nacional. Além disso, a iniciativa também poderá ser acompanhada de ações educativas voltadas à guarda responsável e à prevenção do abandono de animais.
A expectativa é que o projeto estimule a ampliação de campanhas de esterilização promovidas por Estados, municípios e organizações da sociedade civil, buscando reduzir a reprodução descontrolada de cães e gatos e os impactos decorrentes do abandono desses animais.
A proposta foi apresentada em 18 de junho de 2026 e começou a tramitar na Câmara dos Deputados. Na sequência deve ser distribuída às comissões temáticas competentes, onde poderá receber pareceres, emendas e ajustes antes de seguir para as etapas posteriores de tramitação na Câmara e, se aprovada, no Senado.
No Brasil existe uma Política Nacional de Controle de Natalidade de Cães e Gatos (Lei 13.426/2017), que envolve a esterilização dos animais, mas falta regulamentação e recursos específicos para as campanhas de castração, ficando o assunto na esfera dos municípios. Criado no ano passado, até o ProPatinhas – Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos, construído com base em planejamento técnico e diálogo social, enfrenta dificuldade para se expandir por falta de orçamento.
Entretanto, o assunto deve ser priorizado como fator de proteção à saúde pública, ao meio ambiente e do bem-estar dos animais e das pessoas.
Segundo o próprio ProPatinhas, estudos indicam que, se nada for feito, até 2030 o número de animais nas ruas do Brasil pode chegar a 68 milhões de cães e 34 milhões de gatos.
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