24 de maio de 2024
Câmera na farda

Projeto na Alego quer que uniformes de policiais tenham sistema de áudio e vídeo

Estado é cobrado por maior transparência, e medida visa assegurar cumprimento da legalidade durante ações e operações policiais
PL foi apresentado pelo deputado Antônio Gomide. (Foto: Alego)
PL foi apresentado pelo deputado Antônio Gomide. (Foto: Alego)

Um projeto de lei apresentado pelo deputado estadual Antônio Gomide (PT), na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), quer implementar sistemas de áudio e vídeo nos uniformes dos policiais. A câmera na farda já é utilizada em estados como São Paulo e visa coibir abuso de autoridade por parte das forças de segurança.

Textualmente, o projeto, apresentado na última sexta-feira (18), pretende “assegurar o exercício das atividades de segurança pública para a preservação e garantia do uso legal e progressivo da força e a incolumidade de todas as pessoas, civis e militares, envolvidas e do patrimônio.”

Se o texto for aprovado, as câmeras serão, obrigatoriamente, ligadas durante todas as ações de busca das Polícias Civil e Militar contra pessoas, bens e domicílios, além de operações policiais e cumprimento de mandado de prisão.

“O uso das câmeras operacionais portáteis vêm potencializando a confiança da população na polícia, favorece o fornecimento dos dados da segurança pública em Goiás e, por consequência, a transparência e legitimidade de suas ações, ao mesmo tempo em que serve de medida de auxílio aos próprios policiais e a toda a sociedade”, justifica Gomide.

O projeto está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, sob a relatoria da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT). O texto precisa ser aprovado em duas votações no plenário para virar lei.

Goiás sofre pressão para dar mais transparência ao trabalho policial. O estado é o único que não divulga o número de mortes por policiais ou em operações das forças de segurança.


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