Um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás propõe transformar multas de trânsito em uma oportunidade de incentivo à solidariedade e à saúde pública. A medida prevê que motoristas autuados por infrações de competência estadual possam, de forma voluntária, substituir o pagamento da multa pela doação de sangue ou pelo cadastro como doadores de medula óssea.
A proposta do deputado estadual Cristiano Galindo (Mobiliza) cria o Programa Estadual de Conversão Educativa de Penalidades de Trânsito em Doação Voluntária e tem como principal objetivo dar caráter mais educativo às punições, sem deixar de manter o rigor das regras de trânsito. Caso seja implementada, a iniciativa também poderá contribuir para aumentar os estoques de sangue e ampliar o número de pessoas cadastradas como doadoras de medula, dois desafios frequentes no sistema de saúde.
Medida mantém regras e pontuação
De acordo com o texto, a conversão da multa não altera a natureza da infração nem interfere na pontuação da carteira de habilitação, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro. Ou seja, a penalidade administrativa continua registrada, mas passa a ter uma alternativa de caráter educativo e social.
Para aderir, o condutor deverá apresentar um comprovante oficial de doação emitido por unidade de hemoterapia ou documento que comprove o cadastro como doador de medula óssea. O registro deverá conter informações como identificação do doador, data e validação técnica.
A adesão será opcional, garantindo liberdade de escolha ao motorista, sem qualquer obrigatoriedade.
Integração entre trânsito e saúde
A proposta também se destaca por integrar políticas públicas de trânsito e saúde. Ao mesmo tempo em que busca estimular comportamentos mais responsáveis nas vias, a medida cria um mecanismo de incentivo à doação, ampliando o engajamento da população em ações que podem salvar vidas.
Além disso, o projeto prevê a possibilidade de parcerias entre o poder público e unidades de saúde para viabilizar a execução do programa, garantindo estrutura para atender à demanda gerada pela iniciativa.
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