A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou em definitivo, nesta quinta-feira (20), o projeto de lei da Governadoria que autoriza o Estado a formalizar uma parceria com o Instituto para o Fortalecimento da Agropecuária de Goiás (IFAG), sem a necessidade de chamamento público. O texto recebeu 27 votos favoráveis e três contrários, dos deputados Antônio Gomide e Bia de Lima, ambos do PT, José Machado (PSDB) e Major Araújo (PL).
O objetivo maior da proposta, conforme exposição de motivos, “é viabilizar a aplicação de recursos do Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra) em obras alinhadas aos propósitos do órgão e abranger ações como recuperação, manutenção, conservação, pavimentação e implantação de rodovias, além de sinalização, artes especiais, pontes e demais projetos correlatos”.
Em entrevista ao Diário de Goiás, o presidente da Casa de Leis, deputado Bruno Peixoto (UB), afirmou que a medida visa dar segurança jurídica e agilidade aos processos realizados pelo Fundeinfra. “O que estamos aprovando na Assembleia é a agilidade para que as obras aconteçam e o benefício chegue à população. Lembrando que a fiscalização será rígida. Inadmissível qualquer ato de ilegalidade”, frisou o parlamentar, ao editor-chefe deste veículo, o jornalista Altair Tavares.
Na última terça-feira (18), o presidente da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra), Pedro Sales, apresentou o projeto de gestão compartilhada aos parlamentares, durante audiência pública na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e reforçou que o modelo de contratação, baseado no Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (OSC), irá desburocratizar contratações e acelerar a execução da carteira de obras do Fundeinfra.
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