Projeto de lei prevê a divulgação de vagas na rede estadual de ensino em Goiás

Os deputados estaduais estão analisando um projeto de autoria do deputado Francisco Jr (PSD), que obriga a divulgação das vagas abertas em todas as escolas estaduais em Goiás.

Segundo o projeto deverá ser divulgada uma listagem com a quantidade de vagas disponíveis em cada Escola Estadual, através do site da Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esporte de Goiás – SEDUCE.

Francisco Jr explica que a lei é uma importante ferramenta para o acesso a educação, “O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê o direito à matrícula em escola pública próxima à residência do aluno. Por isso, a transparência faz-se fundamental para assegurar o direito a educação”, pondera o parlamentar. 

O governo estadual deverá publicar a lista 30 dias antes de iniciarem as matrículas, e esta deverá ser afixada em todas as escolas estaduais com a quantidade de vagas disponíveis em cada turno e série, em local visível e de fácil acesso.

Essa divulgação se faz necessária para facilitar a vida dos pais que cuidam da educação dos filhos, “Apesar da inclusão de milhares de crianças e jovens brasileiros na Educação Básica nas últimas décadas, é comum ver no início do ano letivo notícias que retratam famílias em filas de espera por vagas na rede pública de ensino, em diversos locais do Estado”, enfatiza Francisco Jr.