12 de dezembro de 2024
Goiânia • atualizado em 19/11/2024 às 11:17

Projeto da taxa do lixo tramita na Procuradoria da Câmara, após pedido de retomada por Mabel

Proposta aguarda parecer da assessoria jurídica, para posterior distribuição à relatoria da CCJR
Prefeito eleito de Goiânia, Sandro Mabel. Foto: Mel Castro/Diário de Goiás
Prefeito eleito de Goiânia, Sandro Mabel. Foto: Mel Castro/Diário de Goiás

Parado há mais de três anos, o projeto que trata da taxa do lixo em Goiânia voltou a tramitar na Câmara Municipal, após pedido do prefeito eleito, Sandro Mabel (UB). O texto original foi apresentado por Rogério Cruz (Solidariedade), em julho de 2021. Porém, não houve avanço após chegada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) do Poder Legislativo municipal.

Ao Diário de Goiás, o presidente do colegiado, vereador Henrique Alves (MDB), disse que o andamento da proposta, que encontra-se na Procuradoria da Casa, foi retomado a pedido de Mabel ao presidente Romário Policarpo (PRD). A expectativa é para que o parecer da assessoria jurídica seja desenvolvido com celeridade, para posterior distribuição à relatoria da CCJR.

Conforme a propositura, “a Taxa de Limpeza Pública (TLP) tem como fato gerador a utilização, efetiva ou potencial, dos serviços públicos, específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição para fruição, mediante atividade administrativa em efetivo funcionamento, de coleta, remoção, tratamento e/ou destinação final de resíduos sólidos domiciliares”.

O cálculo da taxa leva em conta a área do imóvel, o custo total da prefeitura e outros fatores, como a finalidade do imóvel e a região. O objetivo é incentivar uma menor produção de lixo pela população goianiense.


Leia mais sobre: / / / / Política