A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (23) projeto de lei que prevê multa para quem descartar lixo em vias públicas ou outros locais. O valor da multa pode chegar a R$ 162 mil, uma vez que o teto estipulado pelo texto – que agora vai ao Senado – é de 100 salários mínimos.
Segundo a proposta, a punição será proporcional à quantidade de lixo descartada e também ao porte econômico do infrator.
O texto estabelece que a multa para pessoa física será de um a dez salários mínimos. Já para pessoa jurídica, seja no âmbito de atividade empresarial ou por funcionários, a multa prevista varia de cinco a 100 salários mínimos. Atualmente, o salário mínimo está em R$ 1.621.
O projeto aponta algumas exceções, deixando isentos de sanções aqueles locais destinados à gestão e ao manejo de resíduos sólidos.
Além disso, a penalidade não será aplicada nos casos de manutenção ou armazenamento de resíduos em condições adequadas e sem risco à população.
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