Cerca de 1,3 milhão de empresas, a maioria delas micro e pequenas inscritas no Simples Nacional, podem se beneficia do novo Programa Retomada Fiscal, lançado nesta quinta-feira (1) pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
O programa é voltado para regularização de empresas que estão com débitos inscritos na Dívida Ativa da União (DAU). O assessor especial do Ministério da Economia, Guilherme Afif Domingos, afirmou que a quitação de débitos tributários será uma oportunidade para os empresários retomarem o crescimento econômico e voltarem a gerar renda e emprego.
“Sabemos de todas as dificuldades que estão sendo enfrentadas pelos empreendedores com a crise desencadeada pelo coronavírus. O antigo Refis não atendia as empresas menores, que se encaixam no Simples, por isso essa lei de transição fiscal é tão importante”, observou.
De acordo com Afif, a nova modalidade de financiamentos de débitos possibilita “personalizar” a negociação conforme o tamanho da empresa. “O diferencial desse programa é estar atento às especificidades de cada empresa contemplada. A equipe da PGFN irá analisar o perfil de cada contribuinte. O Sebrae, como instituição parceira do empreendedor, irá divulgar o novo programa através do Mutirão pela Retomada. Auxiliar os micro e pequenos negócios é investir na recuperação econômica”, afirmou Afif.
O Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Ricardo Soriano, destacou os números já alcançados pela iniciativa. “O programa já alcançou números expressivos, foram 80 mil acordos celebrados, envolvendo 275 mil débitos, somando R$ 30 bilhões em negociações com os contribuintes que estavam com tributos atrasados”, disse.
“O principal diferencial desse novo programa, em relação ao Refis, está no tratamento diferenciado que daremos em cada atendimento. Costumo dar o exemplo que o Refis era como um médico que passa o mesmo medicamento para todos seus pacientes. A transação tributária vai analisar cada caso, as características e capacidades de cada empresa. Em alguns casos os juros e encargos chegam a ser zerados”, completou Soriano.
Carlos Melles, presidente do Sebrae, elogia a iniciativa da PGFN, na medida em que pode atender a muitas microempresas e empresas de pequeno porte com débitos na Dívida Ativa: “Vamos divulgar a transação tributária por todos os nossos canais e rede, de forma que a micro e pequena empresa possa aproveitar a oportunidade de regularizar a parte de seus débitos tributários que está na PGFN”.
Melles ressalva, todavia, que “as dificuldades dos pequenos negócios vão muito além disso, principalmente em virtude da pandemia, e será preciso construir novos mecanismos de renegociação no Congresso Nacional.”
