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Está em andamento na Câmara Municipal de Goiânia, a discussão de atualização da proposta do Plano Diretor da capital. A constitucionalidade da matéria está sendo analisada pela Procuradoria da Casa, antes de haver a análise pelos vereadores que compõem a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), com isso alterações no cronograma inicial de votação tiveram de ser feitas.
Inicialmente a expectativa é que no dia 11 de setembro ocorresse a votação do texto da Lei Complementar do Plano Diretor na CCJ e que a primeira votação da proposta fosse realizada no dia 9 de outubro. A presidente da CCJ, Sabrina Garcez (Sem Partido), explicou a reportagem do Diário de Goiás, que o cronograma será cumprido, mas por enquanto o prazo está suspenso, pois a matéria não está nas mãos da CCJ.
“O cronograma da CCJ vai ser cumprido. O projeto está na Procuradoria, então o prazo na CCJ está suspenso, o que nós conversamos com o presidente Romário Policarpo, é o que até o início de dezembro. O importante neste momento é o debate”, explicou a parlamentar.
A relatora da matéria, Dra Cristina (PSDB), disse que mesmo com a não conclusão da Procuradoria da análise da constitucionalidade da matéria, ela já procurou se adiantar e boa parte do relatório dela, já está concluído.
“Nós temos aí a expectativa da entrega da relatoria da Procuradoria da Casa, nós estamos analisando a legalidade e constitucionalidade, e isso é fundamental. Assim que a Procuradoria me entregar o projeto nós teremos 15 dias para entregar o relatório. Como nós não paramos de trabalhar, nós estamos seguindo com análises, seguindo com as audiências, o tempo será suficiente, pois já temos boa parte do nosso relatório já concluído”, destacou.
