A Procuradoria da Câmara Municipal de Goiânia emitiu parecer sobre o projeto de atualização do Plano Diretor da capital. O parecer indica a inconstitucionalidade em diversos pontos do texto. Foi ressaltado que não houve a devida participação popular na construção do projeto. Para o Procurador da Câmara, Allen Viana, deveria haver a devida comprovação de publicidade da discussão do tema com a sociedade.
A Prefeitura discorda da posição e disse que o projeto foi amplamente debatido em audiências públicas promovidas. O parecer foi encaminhado à Comissão de Constituição de Justiça e Redação (CCJ). O parecer será analisado pelos parlamentares que compõem a CCJ.
Tramitação
Inicialmente a expectativa é que no dia 11 de setembro ocorresse a votação do texto da Lei Complementar do Plano Diretor na CCJ e que a primeira votação da proposta fosse realizada no dia 9 de outubro.
Na última semana, a presidente da CCJ, Sabrina Garcez (Sem Partido), explicou a reportagem do Diário de Goiás, que o cronograma será cumprido, pois o prazo estava suspenso, pois a matéria não estava na CCJ.
“O cronograma da CCJ vai ser cumprido. Com o projeto na Procuradoria, o prazo na CCJ havia sido suspenso, o que nós conversamos com o presidente Romário Policarpo, é que o projeto seja votado na Câmara até o início de dezembro. O importante neste momento é o debate”, explicou a parlamentar.
Também na última semana, a relatora da matéria, Dra Cristina (PSDB), disse que já procurou se adiantar e boa parte do relatório dela, já está concluído.
“Nós estamos analisando a legalidade e constitucionalidade, e isso é fundamental. Como nós não paramos de trabalhar, nós estamos seguindo com análises, seguindo com as visitas, o tempo será suficiente, pois já temos boa parte do nosso relatório já concluído”, destacou.
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