Procon multa estabelecimentos que exigem consumação mínima dos clientes

O Procon Goiânia continua a fazer operação nos estabelecimentos comerciais da cidade. Foram autuados durante operação realizada nos últimos 15 dias, dez estabelecimentos comerciais que funcionam na noite goianiense, nos setores Marista, Pedro Ludovico e Jardim Goiás, por desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor. A principal irregularidade encontrada pelos fiscais foi a cobrança de consumação mínima.

Os fiscais também constataram a falta do Código de Defesa do Consumidor para consulta e falta de informação, como prazo de validade dos produtos comercializados e valor de ingressos. Outra irregularidade encontrada foi a cobrança de couvert artístico condicionado à entrada, além da cobrança de 10% da taxa de serviço sem a informação de que o pagamento é opcional.

Para o superintendente do Procon, Rodrigo Melo, Esse tipo de fiscalização é importante para resguardar o consumidor dos abusos praticados nas noites da Capital. As casas autuadas terão 10 dias para apresentar defesa junto ao órgão. Depois desse prazo, caso não o façam ou não se justifiquem de maneira satisfatória, podem ser multadas em valores de 200 a 3 milhões de Ufirs (Unidade Fiscal de Referência).

Denúncias e reclamações poderão ser feitas na sede do Procon Goiânia, que fica na Avenida Tocantins, 191, Centro, pelo site www.goiania.go.gov.br no link do órgão de defesa do consumidor ou ainda pelo telefone 3524-2349.