O Procon Goiás assinou nesta quarta-feira (28) um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o grupo gestor do plano de saúde Hapvida para corrigir falhas graves identificadas nos serviços prestados na unidade Hospital Jardim América. Além disso, a Hapvida foi multada e terá de pagar um valor compensatório pelas deficiências apontadas pelos segurados e constatadas pela fiscalização, estipulado em R$ 80 mil.
O TAC demorou um ano para ser celebrado, desde que o Procon Goiás suspendeu por uma semana a venda de novos planos pela operadora, em 15 de abril de 2024.
Esta semana a Hapvida também foi alvo de denúncia de um empresário que afirma ter ficado com sequelas após uma cirurgia pelo plano.
Fiscalização in loco
O documento firmado nesta quarta foi celebrado após a fiscalização do órgão constatar algumas irregularidades no atendimento oferecido pela rede credenciada.
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Em nota após a assinatura do TAC, a Hapvida informou que o Hospital Jardim América “reafirma seu compromisso com a saúde e o bem-estar de seus beneficiários e esclarece que um plano de ação de melhorias e adequações da estrutura e dos serviços prestados foi imediatamente iniciado e entregue após a visita do órgão”. Leia a íntegra ao final.
O acordo firmado prevê uma série de melhorias imediatas na estrutura, nos fluxos de atendimento e na qualidade dos serviços médico-hospitalares oferecidos aos usuários da rede privada.
Ampliação no atendimento
Pelo TAC, entre os principais compromissos assumidos pela empresa estão a ampliação de quase 40% nas poltronas de medicação e observação, disponibilização de novos consultórios médicos, implantação de sistema de triagem com classificação de risco, reforço no quadro de profissionais e reorganização de setores críticos como sala de reanimação.
Além disso, o plano de saúde terá que estabelecer metas claras de tempo de espera e atendimento e garantir o fornecimento de equipamentos médicos, insumos e EPIs.
Em caso de descumprimento das cláusulas contidas no TAC, o grupo Hapvida estará sujeito a penalidades adicionais, como multa de R$ 10 mil por conduta contrária ao acordado, podendo totalizar até R$ 759 mil. Isso além da multa pelo passivo (R$ 80 mil).
TAC vai durar 1 ano
O termo de ajustamento de conduta terá vigência de 12 meses, prorrogável por igual período, e resultará na suspensão dos processos administrativos relacionados às infrações previamente identificadas, desde que todas as obrigações sejam cumpridas.
De acordo com o superintendente do Procon Goiás, Marco Palmerston, a assinatura do TAC pretende assegurar atendimento digno e eficiente aos consumidores.
“Nosso papel é garantir que os direitos da população sejam respeitados, principalmente quando se trata de um serviço essencial como a saúde”.
Segundo ele, o TAC tem um caráter resolutivo e preventivo, com foco na melhoria concreta do atendimento prestado pela operadora. “Seguiremos acompanhando e cobrando o cumprimento rigoroso de todos os compromissos assumidos”, concluiu.
NOTA À IMPRENSA
“O hospital reafirma seu compromisso com a saúde e o bem-estar de seus beneficiários e esclarece que um plano de ação de melhorias e adequações da estrutura e dos serviços prestados foi imediatamente iniciado e entregue após a visita do órgão.
A unidade hospitalar reforça, também, que permanece dedicada no constante desenvolvimento de suas atividades e segue à disposição do Procon Goiás, a fim de garantir uma saúde de qualidade, segurança e acessível para toda população do estado.
Hapvida
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