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O Procon Goiás e a Secretaria da Fazenda começam operação conjunta de fiscalização em postos de combustível de Goiânia.
A Secretaria da Fazenda fiscalizará o cumprimento das obrigações tributárias dos contribuintes (postos de combustível), o que envolve a verificação das notas fiscais de compras, notas fiscais de venda, estoques dos produtos (diesel, etanol e gasolina) e coletar os encerrantes das bombas para os levantamentos fiscais da movimentação.
Já o Procon Goiás fiscalizará, além da precificação, a qualidade do combustível comercializado para o consumidor goiano, a litragem e as normas gerais do Código de Defesa do Consumidor.
Processo de Investigação Preliminar
Informamos ainda que o Processo de Investigação Preliminar para apurar a prática abusiva dos preços está em andamento. Sobre a Ação Civil Pública ingressada no Poder Judiciário no dia 10/11, a Justiça ainda não manifestou acerca do nosso pedido de liminar para o retorno da margem de lucro do etanol praticada no mês de julho de 2017.
