Devido às diversas reclamações de moradores de Goiânia e Região Metropolitana sobre falta de abastecimento de água nas residências, a superintendente do Procon Goiás, Darlene Araújo, esclareceu que o órgão pode auxiliar os consumidores nas reclamações junto à Saneago, inclusive em casos de cálculos errados da conta de água.
“O Código de Defesa do Consumidor estabelece também como relação de consumo essa contratação de serviço prestado pelas concessionárias do serviço público, e prevê no artigo 22 que tem que ser um serviço com eficiência e sem interrupção. Há um número muito grande de consumidores que está sendo prejudicado. Ao invés de a gente registrar individualmente um por um, fizemos uma constatação desses bairros, instauramos um procedimento, notificamos a Saneago para prestar informações para, então, ser julgado. Conforme previsto, no caso de aplicação de multa ou não, após o prazo de defesa. No geral, nós tomamos essa providência”, afirmou a superintendente nesta quarta-feira (18) em entrevista à TV Anhanguera.
Segundo Darlene Araújo, quase metade da demanda recebida pelo Procon Goiás foi resolvida com a inauguração do Sistema Produtor João Leite. “Verificamos que com a inauguração do João Leite, 48%, e eu vi essa demanda diminuindo dentro do Procon Goiás, foi resolvida. Agora temos situações técnicas e ainda aqueles que dependem do Rio Meia Ponte, devido à baixa vazão estão com esse problema”, disse.
Em relação aos comerciantes que têm prejuízos com a falta de água, a Saneago deve ser acionada. Caso a companhia não resolva o problema de indenização, os consumidores podem recorrer à Justiça. “A lei é clara, têm que fazer o registro na Saneago, no Serviço de Atendimento, registrar a demanda, anotar o protocolo, e essa parte de prejuízo, indenização, o que eles têm gastado para aquisição de água tem que ser pleiteado no Judiciário.
O Procon Goiás também auxilia os consumidores que suspeitam de cálculo errado na conta de água. “Esse caso que é questionamento do valor da conta, o Procon está atendendo individualmente também os consumidores, para verificar o que aconteceu e se tem erro. Mas inicialmente faça o registro na Saneago, faça a contestação do valor cobrado. Se foi algum erro e eles não corrigirem, o Procon fará a intermediação”, explicou Darlene Araújo.
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