Em nova ação realizada nesta quarta-feira (11), o Procon Goiânia notificou postos de combustível que estavam praticando preços altos para apresentarem justificativas para a precificação aos consumidores. A ação toma por base a última redução de 5,6% no preço da gasolina A vendida para as distribuidoras, anunciada pela Petrobras no dia 2 de junho, que até o momento, não refletiu nos preços nas bombas para o consumidor final, na capital.
A fiscalização ocorre após denúncia de consumidores, que relataram que os preços nas bombas permanecem inalterados, levantando suspeitas de prática abusiva. “O consumidor tem o direito de saber por que a redução anunciada não chegou até ele. Nosso objetivo é garantir práticas comerciais justas, respeitando os princípios da boa-fé e da transparência”, afirmou o superintendente do Procon Goiânia, Mizair Lemes Júnior ao justificar a ação do órgão de fiscalização.
Ao Diário de Goiás, o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Goiás (Sindiposto), Márcio Andrade, afirmou que a ação de fiscalização é considerada uma prática natural de acompanhamento, no entanto, é preciso que o Procon verifique também se as distribuidoras de Goiás de fato aplicaram a redução da Petrobras.
“Foram R$0,17 de redução para as distribuidoras, mas como há mistura de 27% de etanol na gasolina, esse impacto de 17 centavos que a Petrobras dá para a distribuidora, após a adição do etanol, passa para R$0,12. Agora, resta saber se a distribuidora repassou. Seria interessante que o Procon também verificasse essa outra parte, porque a gente tem informações de que as distribuidoras não repassaram integralmente o valor que deveria repassar”, apontou o representante do Sindiposto.
De acordo com a Petrobras, a redução colocou o preço médio da gasolina A a R$ 2,85 por litro, o que representa uma queda de R$ 0,17 por litro. Considerando a mistura obrigatória de 27% de etanol anidro e 73% de gasolina A para composição da gasolina C, vendida nos postos, a parcela da Petrobras no preço ao consumidor passará a ser de R$ 2,08 /litro, uma redução de R$ 0,12 a cada litro de gasolina C.
Fatores que impactam na precificação
Ainda de acordo com Márcio, não existe uma obrigatoriedade legal de repassar a redução dos preços ao consumidor final, os preços são livres e cada empresário define o valor a ser cobrado. Segundo ele, para se calcular o valor final é preciso levar em conta outros fatores, não somente a redução de um tipo de combustível.
“Esse mês nós tivemos dois impactos que aumentaram os custos dos postos. Um é o reajuste do salário dos funcionários, com reajuste de mais de 6%, que aumentou o custo da operação, e da energia elétrica também, que a partir do dia 1º teve reajuste”, ponderou. “Nós tivemos diminuição de preço do produto, mas tivemos aumento no custo da operação. Tudo isso tem que ser levado em conta na hora de se verificar o comportamento do preço no posto de combustível”, completou o presidente do Sindiposto.
A própria Petrobras, ao anunciar a redução do valor da gasolina A às distribuidoras afirmou que a redução nas bombas, para o consumidor final, depende ainda de outros fatores, que não somente a queda no preço comercializado na gasolina A às distribuidoras. A precificação é composta por diversos fatores, que envolvem: o custo do etanol anidro (que é misturado à gasolina A para formar a gasolina C); os custos e margem de lucro das distribuidoras e revendedoras de combustível; e impostos federais e estaduais (como o Cide, PIS/PASEP, Cofins e ICMS).
De acordo com o Procon Goiânia, os postos notificados terão o prazo de 48 horas para apresentarem as documentações que comprovem seus custos operacionais e justifiquem a manutenção dos preços. Caso as justificativas não sejam consideradas válidas ou a documentação não seja apresentada, os estabelecimentos poderão ser autuados com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC), estando sujeitos a penalidades como multas, interdições e demais sanções administrativas.
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