17 de agosto de 2022
Redução do ICMS

Procon terá apoio da Segurança Pública para fiscalizar abusos nos preços dos combustíveis, afirma Caiado

Governador Ronaldo Caiado disse que "determinou" que órgão fizesse "valer a diminuição da cobrança na bomba"
Caiado explicou em coletiva à imprensa os impactos na redução do ICMS sobre combustíveis (Foto: Governo de Goiás)
Caiado explicou em coletiva à imprensa os impactos na redução do ICMS sobre combustíveis (Foto: Governo de Goiás)

Após anunciar redução no Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis e fazer a previsão de que haja redução de 0,85 centavos no preço da gasolina, o governador Ronaldo Caiado (União Brasil-GO) disse nesta segunda-feira (27/06) que determinou que o Procon Goiás, juntamente com a Secretaria de Segurança Pública fiscalizem o valor da bomba nos postos para evitar preços abusivos.

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“Eu determinei junto com tudo aquilo que eu acabei de informar. No momento, em que informei aos postos de gasolina e das usinas em Goiás que o novo patamar de incidência do ICMS é o que a lei complementar determinou. Já determinei ao Procon que tem todo o apoio da Secretaria de Segurança Pública de Goiás que fiscalize e faça valer a diminuição da cobrança na bomba”, pontuou o democrata em entrevista coletiva no Palácio das Esmeraldas.

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De acordo com Caiado o impacto da medida será a redução de 0,85 centavos sobre a gasolina, 0,38 centavos sobre o etanol e 0,14 centavos sobre o diesel. “Hoje você tributa a gasolina de 1 real e noventa e seis por litro. Vai se cobrar 1 real e onze centavos. Você vai ter uma redução nessa parte da cobrança dessa base de cálculo de 0,85 centavos por litro. É o que nós vamos fazer com que o ICMS passe a ser cobrado 1.11 centavos. Estávamos cobrando 1.96”, explicou durante coletiva à jornalistas no Palácio Pedro Ludovico. “O etanol 1,19, vamos cobrar 0,81 centavos. A redução foi de 0,38 centavos por litro. O diesel estava sendo cobrado em 0,80 centavos. Agora, estamos cobrando 0,66. Quatorze por cento de diferença”, complementou.

Caiado disse que a redução só foi possível graças a lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). Sem ela, ele não poderia impor reduções, haja vista que correria o risco de descumprir o acordo de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). “Agora temos uma lei complementar e tendo essa lei, temos a proteção de que não perderemos os benefícios do Regime de Recuperação Fiscal. Eu como governador, não podia mexer na alíquota porque isso caracterizaria da minha parte qualquer tipo de incentivo e de benefícios sem que eu tivesse uma autorização federal ou do próprio Ministério da Economia para baixar a alíquota”, pontuou.

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Caiado explicou que com a nova lei, a estimativa de redução na arrecadação é de R$ 3 bilhões em um ano. “É um valor aproximado. É uma coisa que foi feita num esforço enorme de toda a equipe”, ponderou. O democrata também pontuou que fará fazer valer a legislação ante a quaisquer contrapartidas do Governo Federal. “Eu repito a mesma frase de sempre: cabe a mim como governador do Estado cumprir a lei. Essa matéria será encaminhada ao Congresso Nacional e nós vamos avaliar qual será o texto final deste projeto. Hoje estamos tratando aquilo que foi sancionado. A partir do momento que eu tiver a lei para respaldar as ações do governo, eu o farei”, complementou.