Foto: Agência Brasil
LETÍCIA CASADO
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – Na véspera do julgamento do habeas corpus do ex-presidente Lula, o STF (Supremo Tribunal Federal) tornou-se palco de um duelo de abaixo-assinados e desencadeou o anúncio de manifestações programadas para terça (3) e quarta-feira (4).
Nesta segunda (2), procuradores, promotores e juízes levaram ao tribunal documento assinado por mais de 5.000 colegas, no qual pedem aos ministros para não mudarem o entendimento da corte que, em 2016, autorizou a execução da pena após condenação em segunda instância.
As assinaturas começaram a ser recolhidas durante o feriado de Páscoa.
Por sua vez, advogados criminalistas e defensores públicos decidiram fazer movimento semelhante, mas no sentido oposto -contra a prisão em segunda instância- e reuniram 3.600 assinaturas.
O movimento se dá dois dias antes do julgamento do habeas corpus preventivo pedido pelo ex-presidente, marcado para quarta. A discussão sobre a prisão após segunda instância está no centro do debate do HC: a defesa do petista quer evitar que ele comece a cumprir pena depois da condenação imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
O julgamento do habeas corpus de Lula será sob a vigência do entendimento firmado pelo STF em 2016, de que a pena de um réu pode começar a ser executada após essa condenação.
No entanto, alguns ministros têm concedido habeas corpus, contrariando a maioria formada em 2016.
Desde essa votação no Supremo, houve mudanças de posição e de integrantes da corte. Alexandre de Moraes substituiu Teori Zavascki mas, assim como o antecessor, é a favor da execução. Já Gilmar Mendes, que foi a favor da imposição da pena depois da condenação em segunda instância, agora é contra.
A ministra Rosa Weber foi vencida na ocasião. E, desde então, afirmando seguir a jurisprudência do STF, tem votado a favor da execução, como mostrou a Folha de S.Paulo.
Essa insegurança jurídica abriu espaço para o argumento de que, como o tribunal está dividido em relação ao tema, os ministros deveriam fazer novo julgamento.
MINISTÉRIO PÚBLICO
O manifesto do Ministério Público diz que uma eventual mudança da jurisprudência “implicará a liberação de inúmeros condenados, seja por crimes de corrupção, seja por delitos violentos”.
Cátia Vergara, promotora de Justiça do MPDFT (Ministério Público do Distrito Federal e Territórios), disse que os efeitos da mudança não se limitariam à Lava Jato, mas a condenados em diversos crimes.
Para a promotora Rosimeire Cirillo, também do MPDFT, a prisão após segunda instância evita que o condenado disponha de inúmeros recursos “até que a pena prescreva”. “Ou até que a pessoa fique tão idosa que fique doente e saia da prisão”, afirmou.
No documento entregue ao STF, entidades jurídicas contra a prisão após segunda instância pedem que os ministros analisem duas ações que tratam sobre prisão após segunda instância. Os casos são da relatoria de Marco Aurélio e foram liberados para a pauta em dezembro de 2017, mas a presidente Cármen Lúcia decidiu não pautar o tema.
Os advogados destacam que o movimento é impessoal.”Quando defendemos a efetivação do princípio da presunção de inocência, não o fazemos em nome de qualquer pessoa específica, mas em nome de todas e todos e, especialmente, em nome da Constituição”, diz o texto.
ATOS PELO PAÍS
O debate a respeito da execução da pena de Lula também vai mobilizar atos nas ruas do país. Em São Paulo, defensores de que o ex-presidente permaneça solto e seja candidato à Presidência nas eleições de outubro farão panfletagem nas periferias das zonas leste e sul da cidade. A participação do petista não é confirmado em nenhum dos atos.
No campo oposto, grupos defenderão nas ruas a prisão do ex-presidente. O Vem pra Rua convocou atos em mais de cem cidades do país. Em São Paulo o ato será às 18h30, na esquina da av. Paulista com a rua Pamplona.
O MBL (Movimento Brasil Livre) também prevê manifestações em cerca de cem municípios. O grupo realizou vaquinha online para financiar os protestos. A meta era somar R$ 11 mil até o dia 4, mas o valor arrecadado já passava de R$ 14 mil na noite desta segunda (2).
“O STF quer livrar um dos maiores bandidos da história desse país favorecendo assim a impunidade; nós queremos evitar isso”, divulgou o MBL.