O presidente do Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservação (SEACONS), Melquisedec Souza, esclareceu ao Diário de Goiás sobre o andamento do recurso contra a decisão que suspende o pagamento dos quinquênios da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) por 90 dias. Segundo ele, o recurso foi protocolado dentro do prazo e agora aguarda a manifestação da Justiça.
“Nós protocolamos o recurso dentro do prazo na semana passada e, até o momento, não houve nenhum outro andamento por parte da Justiça”, explicou o presidente o SEACONS. “Como a suspensão foi determinada por 90 dias, acreditamos que a juíza deve se manifestar dentro desse período”.
Argumentação jurídica: direito adquirido e acordo homologado
A principal tese defendida pelo SEACONS é a de que os quinquênios representam um direito adquirido dos empregados da Comurg. Melquisedec reforça que o benefício foi pactuado e homologado pela própria Justiça do Trabalho.
“O quinquênio é um direito conquistado ao longo da carreira de cada empregado, e a última pactuação foi homologada judicialmente”, argumentou. “Não há o que se falar em redução desse benefício. A Comurg pode optar por não repactuar novos quinquênios, mas aqueles já garantidos devem ser mantidos”.
Apesar da suspensão temporária dos pagamentos, o presidente do SEACONS mantém uma perspectiva positiva quanto ao desfecho do processo. Ele destacou que a juíza não tomou uma decisão definitiva favorável à Comurg, apenas determinou a suspensão para análise do caso. “A juíza não deu uma decisão favorável para a Comurg, apenas suspendeu o pagamento para avaliação”, explicou completando:
Acreditamos que podemos obter um resultado positivo nessa demanda. Mas, caso o julgamento siga um caminho diferente do esperado, vamos nos reunir com nosso corpo jurídico para definir os próximos passos.
Entenda o caso
A suspensão dos quinquênios foi determinada após uma liminar concedida pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT), atendendo parcialmente ao pedido da Comurg, que questiona a legalidade desses pagamentos há seis anos. A decisão foi proferida pela desembargadora Iara Teixeira Rios, restringindo a suspensão ao atual Acordo Coletivo de Trabalho, válido até 2026.
Com a medida, o presidente da Comurg, coronel Cleber Aparecido Santos, determinou o recálculo imediato da folha salarial, que deve ser fechada nos próximos dias. A previsão da companhia é que a decisão gere uma redução de até R$ 5 milhões nos custos da folha de pagamento.
Além da disputa judicial, o caso também é alvo de apuração pelo Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO), que referendou uma medida cautelar para investigar possíveis irregularidades nos pagamentos dos quinquênios e a falta de documentação comprobatória.
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