20 de julho de 2024
Prerrogativas

Presidente da OAB Goiás assina requerimento que questiona ações de Alexandre de Moraes

Documento também tem assinatura de outras nove seccionais da Ordem
Seccionais da OAB pedem providências em relação a supostas violações de prerrogativas da advocacia no caso de uma decisão de Alexandre de Moraes (Foto: Carlos Moura/STF)
Seccionais da OAB pedem providências em relação a supostas violações de prerrogativas da advocacia no caso de uma decisão de Alexandre de Moraes (Foto: Carlos Moura/STF)

O presidente da Ordem dos Advogados dos Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), Rafael Lara Martins, é um dos signatários de um requerimento protocolado no Conselho Federal da entidade que questiona ações do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes.

O documento pede providências em relação a supostas violações de prerrogativas da advocacia no caso de uma decisão de Moraes que bloqueia contas bancárias de mais de 40 pessoas físicas e jurídicas, acusadas de financiar atos considerados antidemocráticos.

“Os fatos divulgados pela mídia nacional sugerem que tal decisão foi proferida sem qualquer notificação prévia dos supostos envolvidos, nem mesmo o Ministério Público”, diz um trecho.

De acordo com o texto, a situação pode “caracterizar o afastamento dos consagrados princípios constitucionais do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório”.

O requerimento é assinado por presidentes de outras nove seccionais da OAB: Acre, Distrito Federal, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Rondônia.

As seccionais, ainda segundo o documento, dizem que receberam “reclamações de advogadas e advogados no sentido de que o próprio acesso aos autos estaria sendo cerceado, sendo permitida somente no gabinete de sua Excelência Ministro Alexandre de Moraes, em violação às prerrogativas profissionais”.


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