O presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia e conselheiro federal por Goiás, Pedro Paulo de Medeiros, afirmou durante o Encontro Nacional de Prerrogativas da OAB, realizado na última quarta-feira (28), na sede do Conselho Federal da OAB, em Brasília, que a “OAB não permitirá a criminalização de qualquer advogado por atuar com firmeza no país”.
Pedro Paulo destacou o compromisso institucional com o respeito e o respaldo efetivo à advocacia. “É inaceitável que a advocacia siga sendo alvo de ameaças no exercício legítimo de sua função constitucional. Nosso compromisso é garantir proteção, respeito e respaldo institucional. Não permitiremos a criminalização de qualquer advogado por atuar com firmeza”, afirmou.
O encontro reuniu representantes das comissões de prerrogativas de todas as seccionais do país, com uma pauta marcada por temas urgentes e estruturantes. Entre os assuntos centrais, destacaram-se a avaliação do cumprimento do acordo nacional com o INSS, que prevê atendimento preferencial à advocacia, e o agravamento dos casos de ameaças a profissionais, especialmente em regiões mais vulneráveis.
Experiências compartilhadas e propostas em construção
Experiências bem-sucedidas, como as do Acre e de Mato Grosso do Sul, foram compartilhadas, ao passo que diversas seccionais relataram falhas graves na implementação do acordo, sobretudo nas regiões Norte e Nordeste — evidenciando a necessidade de um esforço articulado em âmbito nacional.
Pedro Paulo coordenou os debates que resultaram na consolidação de propostas importantes, como a criação da Escola Nacional de Defesa das Prerrogativas; a elaboração de projeto de lei para inclusão do tema nos concursos públicos e cursos de formação de magistrados, promotores e forças policiais; e a implantação do número 133 como canal nacional de emergência para o acionamento dos plantões de prerrogativas.
Essas ideias foram condensadas a partir das contribuições das seccionais e serão agora encaminhadas para os trâmites de implementação pelo Conselho Federal da OAB.
Reconhecimento institucional
O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, participou do encontro e ressaltou o protagonismo da liderança goiana. “A OAB se fortalece quando suas lideranças atuam com coesão e coragem. O trabalho do presidente Pedro Paulo de Medeiros à frente da Comissão Nacional de Prerrogativas tem sido exemplar na construção de soluções concretas para uma advocacia mais respeitada”, afirmou.
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