A prefeitura de Anápolis iniciou nesta terça-feira (24) o processo de revisão do Plano Diretor. A expectativa da administração é enviar à Câmara Municipal, até o meio do ano, o projeto para avaliação dos vereadores e da sociedade civil. A meta é tê-lo aprovado até o fim do ano para que o novo regramento vigore já a partir de janeiro de 2027.
A última revisão do Plano Diretor de Anápolis foi em 2016. O Estatuto das Cidades estabelece prazo de dez anos para este processo, ou seja, a cidade precisa executar este processo em 2026. A atualização valerá até 2036.
Em voga, como naturalmente acontece, está uma eventual expansão do perímetro urbano. A prefeitura, no entanto, indica que não deseja fazê-lo agora. O argumento, segundo o secretário de Obras, Habitação, Planejamento Urbano e Meio Ambiente, Thiago Sá, é de que ainda há muito espaço para o crescimento sem ter de estressar a oferta de serviços.
“Quando você expande a malha urbana, há um acréscimo da demanda de serviços públicos. Coleta de lixo, escolas, hospitais. Tudo isso”, disse. “E Anápolis também está compreendida entre duas áreas de proteção ambiental: do João Leite e do Piancó”, completou.
A administração contratou uma assessoria especializada de Curitiba que dividiu o processo em quatro etapas. A primeira, de mobilização, trata da apresentação do plano de trabalho à sociedade civil, o que ocorreu em evento nesta terça no Centro Administrativo Adhemar Santillo.
O segundo é o diagnóstico. Equipes já estão nas ruas para verificar demandas da cidade e determinar o que funcionou ou não a partir das regras estabelecidas pelo Plano Diretor em vigência. “Vamos fazer uma leitura do territórios, seus aspectos demográficos, entender como cresce, para onde cresce. Também sobre a composição do PIB, o que representa mais ou menos para a economia da cidade, o que cresceu e o que não”, explicou Douglas Vieira, engenheiro da empresa.
Também será confeccionado um Plano de Mobilidade, que vai avaliar toda a estrutura e cultura de mobilidade local, das ciclovias ao transporte coletivo. No diagnóstico também constará um relatório de análise climática e um inventário amostral da arborização da cidade.
“Vamos fazer uma leitura técnica do território. Depois avaliaremos criticamente a lei em si, se os objetivos do Plano Diretor anterior, do macrozoneamento e leis acessórias foram atingidos, como foram ou como não foram, se a cidade se desenvolveu de forma contrária ao que estava previsto e tudo isso”, destacou.
Só depois disso virão as propostas para o Plano Diretor e as leis complementares de urbanização. Tudo isso será acompanhado por oficinas técnicas regionalizadas, abertas à população, e audiências públicas, como exige o Estatuto das Cidades.
A última etapa é enviar a proposta, em forma de projeto de lei, à Câmara. O legislativo, por lei, também deve abrir audiência pública antes de votar as mudanças.
Os trabalhos, oficialmente iniciados nesta terça-feira, terão 12 meses de duração. Segundo a consultoria, há um mês para consolidar o plano de trabalho apresentado e também já foi iniciada a etapa de diagnóstico, além da elaboração de propostas.
O secretário Thiago Sá avalia que a revisão do Plano Diretor é “uma oportunidade ímpar de deixar um legado para a cidade de Anápolis”. Como questões prementes à administração ele cita que há um crescimento irregular, que seriam “empreendimentos que trazem prejuízo para o urbanismo e a qualidade de vida dos cidadãos”, mas sem especificar exatamente quais são.
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