Lançamento do Programa Nota Gyn (Foto: Prefeitura de Goiânia)
A expectativa da Prefeitura de Goiânia com o programa Nota Gyn é aumentar em até 10% a arrecadação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) do município, ou seja, cerca de a R$ 5 milhões mensais a mais para os cofres públicos. A ação pode propiciar o cidadão a ter até 30 % de desconto no IPTU.
De acordo com o secretário municipal de Finanças, Jeovalter Correia, onde esse programa foi implantado, a média de aumento foi de 15% a 20%, mas, por se tratar de um momento de crise financeira, a meta para o Nota Gyn é de 10 %.
Para Jeovalter Correia, o objetivo principal é combater a sonegação fiscal, estimulando as empresas a emitirem a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), visando a formalização de empresas que estejam irregulares. Pequenas empresas têm até o dia 15 de julho para se adequarem e inscreverem no programa.
“O objetivo é promover justiça Social e permitir que possamos combater de forma educativa a sonegação fiscal. Se todos nós contribuirmos, poderíamos até vivenciar uma redução da carga tributária”, analisa o prefeito de Goiânia, Paulo Garcia (PT).
Para participar do programa, Nota Gyn, é preciso se cadastrar pelo site notagyn.goiania.go.gov.br e e pedir a inclusão do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na nota fiscal de prestação de serviços. A cada R$ 500 em notas, o consumidor tem direito a um cupom para participar de sorteios anuais.
No fim deste ano está previsto o sorteio de um imóvel no valor de R$ 200 mil e dois carros, um de R$ 100 mil e outro de R$ 50 mil. Pelo programa é possível obter desconto de até 30% sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para pessoa física e até 5% para pessoa jurídica.
“Além de ajudar a cidadania, a justiça fiscal, terá desconto de até 30% no IPTU e poderá participar de prêmios no final do ano, sortearemos uma casa no valor de 200 mil e dois automóveis, um no valor de 100 e outro de 50 mil reais. 500 reais de notas fiscais é o valor mínimo para se cadastrar, com isso vai fazendo pontuação. No próprio site ele vai acompanhando a quantidade de pontos e no final do ano divulgado o percentual de desconto que ele terá no IPTU”.
Há pouco mais de um mês foi criado pelo governo de Goiás, o programa Nota Fiscal Goiana. Há uma diferença entre as duas ações. Enquanto a iniciativa da prefeitura é sobre o ISS, ou seja, vale para notas fiscais de prestação de serviço, a Nota Goiana é sobre aquisição de bens.
Para diferenciar as ações, o secretário Jeovalter Correia explicou que quando o consumidor compra um celular, ele pode incluir o nome na nota fiscal e participar do programa estadual, o Nota Fiscal Goiana. Caso o aparelho quebre e o proprietário manda para o conserto, o consumidor pode pedir o nome na nota e participar do Nota Gyn.
“O camarada que vai comprar o celular numa loja incide sobre ICMS, quando ele vai consertar incide sobre ISS, essa é a diferenciação”, explica Jeovalter Correia.