24 de junho de 2024
Goiânia

Saiba qual é a proposta da prefeitura para dar fim a greve dos servidores administrativos da educação

Atual gestão afirma que "limite prudencial" imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal impede criação de plano de carreira
Prefeitura de Goiânia realiza coletiva de imprensa para esclarecer proposta feita ao Sintego. (Foto: Jucimar de Sousa)
Prefeitura de Goiânia realiza coletiva de imprensa para esclarecer proposta feita ao Sintego. (Foto: Jucimar de Sousa)

Durante uma coletiva de imprensa realizada na tarde desta terça-feira (5), a Prefeitura de Goiânia apresentou detalhes da proposta de um aumento no valor do auxílio locomoção dos atuais R$ 500 para R$ 800. O acordo havia sido formalizado durante audiência judicial realizada com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego), no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO).

O Procurador-Geral do Município (PGM), José Carlos Issy, explicou que não há índice dentro da lei de Responsabilidade Fiscal para propor a criação ou alteração de qualquer plano de carreira que signifique aumento de despesa de pessoal. Ainda segundo o procurador, o compromisso de enviar o projeto estava atrelado a espaço no orçamento municipal.

“Eu estive presente na audiência do dia 22 de novembro, perante o Poder Judiciário, em que se negociou e se assinou um acordo com o sindicato. O que ficou dito ali, na ocasião, é que a Prefeitura não teria índice dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal para propor qualquer tipo de aumento de despesa do servidor”, disse o PGM, José Carlos Issy.

“O que ficou combinado não é que se mandaria um projeto, mas que se aguardaria o final do quadrimestre e caso houvesse espaço orçamentário seria enviado o projeto à Câmara. Chegamos no final do ano (2023) e a Secretaria de Finanças realizou os estudos. Nosso índice estava entorno de 50,22%. Só que com compromissos já assumidos de negociações anteriores, de reestruturações de outras carreiras que ocorreram em novembro, esse limite voltou a chegar perto de 51,2%, o que impede que, nesse momento, haja qualquer tipo de avanço nesse ponto”, completou o procurador.

Issy esclareceu, ainda, que, diante da impossibilidade constitucional de apresentar um projeto de plano de carreira, foi apresentada uma proposta alternativa na reunião realizada com o Sintego no TJ-GO nesta segunda-feira (4/3).

“A proposta foi que, uma vez que nós não temos índice para mandar um projeto de Lei que aumente despesa de salário, a alternativa seria aumentar ainda mais o auxílio locomoção, porque essa verba não impacta no nosso limite da Lei de Responsabilidade Fiscal”, disse. “O ponto não é de não querer mandar um projeto, é de existir uma vedação legal. A Lei de Responsabilidade Fiscal diz que é nulo o projeto de lei que implica em aumento de despesa com os servidores quando ultrapassado 95% do limite prudencial, que é de 54% no caso dos municípios”, pontuou.

“O que propomos é uma solução intermediária para que os servidores tenham algum tipo de ganho real. Vamos lembrar que o auxílio locomoção não existia até 2022. Os servidores recebiam vale-transporte de R$ 180, e  após descontos de 6% ficava em R$120. A atual gestão criou o auxílio locomoção para todos os servidores, não apenas os usuários do transporte público, no valor de R$ 300, e reajustamos para R$ 500 em dezembro passado. Agora propomos reajuste para R$ 800, muito acima do que qualquer reposição inflacionária”, finalizou o Procurador-Geral.

O secretário municipal de Educação, Rodrigo Caldas, também participou da entrevista coletiva e esclareceu que não procedem supostas informações de crianças ou professores realizando a limpeza das unidades escolares. Segundo o auxiliar, a pasta está analisando supostas imagens para identificar como foram feitas.

“O questionamento que vocês estão fazendo com relação à figura da criança ou de algum professor trabalhando na limpeza não procede. Eu recebi o vídeo, inclusive nós já encaminhamos esse vídeo para nossa equipe identificar como foi que surgiu. Nós não compactuamos com isso, nós não aceitamos esse tipo de situação, e pedimos que, se alguém tiver notícia dessa situação, que comunique imediatamente à SME”, afirmou.

O secretário explicou que balanço desta terça-feira (5/3) identificou 33 escolas paralisadas, 133 em funcionamento parcial e 211 funcionando normalmente. Além disso, o município apenas aguarda um posicionamento do Ministério Público para o chamamento de novos profissionais.  

“Nós temos um processo seletivo simplificado. Ele está pronto, inclusive já foi feita a publicação e nós estamos aguardando só uma liberação do Ministério Público para a gente poder chamar os concursados, que vão ser mais ou menos em torno de 479, e mais o processo seletivo simplificado de substituição, para casos dos funcionários que estão de licença ou de atestados médicos”, esclareceu Rodrigo Caldas, lembrando que a lista de convocados já está pronta e, que, depois de autorizada, todos poderão iniciar os trabalhos após a entrega dos documentos.

Vale ressaltar que, na manhã desta terça-feira (5), servidores administrativos da Educação de Goiânia protestam na Câmara Municipal durante sessão plenária em prol do pagamento da data base de 2024, dentre outras reivindicações, como o plano de carreira. A manifestação foi convocada pelo próprio Sintego, que realizou desde 26 de janeiro uma agenda com atividades voltadas para a busca de soluções para a categoria.

Apesar disso, o Sindicato reforçou, em uma nota publicadas nas redes sociais, afirmando que não chamou greve para os professores. “Quem não está em greve deve estar em seu posto de trabalho e cumprir a sua carga horária. Em relação ao Piso de 2024, a prefeitura sinalizou que o processo já encontra-se tramitando no Paço Municipal (atualmente na SEMAD) e deverá chegar à Câmara assim que a Casa Civil concluir o Projeto de Lei”, diz a nota.


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Carlos Nathan Sampaio

Jornalista formado pela Universidade Federal e Mato Grosso (UFMT) em 2013, especialista Estratégias de Mídias Digitais pelo Instituto de Pós-Graduação e Graduação de Goiânia - IPOG, pós-graduado em Comunicação Empresarial pelo Senac e especialista em SEO.