A Prefeitura de Goiânia promoveu uma a atualização da classificação de atividades econômicas, conforme o respectivo grau de risco para o meio ambiente. As novas regras foram apresentadas pelo prefeito Sandro Mabel nesta sexta-feira (28), na Federação do Comércio de Goiás (Fecomércio). Segundo ele, a medida vai simplificar e facilitar com que os interessados possam, “muito mais rapidamente, ter a sua licença”.
Mabel defendeu que boa parte das licenças sejam autodeclaratórias. “Nós estamos cada vez mais partindo para o ato declaratório (…), tudo que puder ser declaratório. Isso não tira a possibilidade de a Prefeitura fiscalizar na frente se foi declarado de um jeito e era do outro, mas faz com que possa andar essas atividades, a cidade em si possa andar”, justificou.
Perguntado sobre a possibilidade de declarações falsas serem utilizadas o prefeito respondeu que a fiscalização vai vigiar isso. “Amanhã, se aquilo for falso, [quem declarou dados errados] vai ser punido nos termos da lei como é punido hoje normalmente com quem dá uma declaração falsa”, pontuou Mabel.
A nova instrução normativa foi detalhada pelo titular da Secretaria Municipal de Eficiência (Sefic), Fernando Peternella.
Entenda as novas regras e a classificação de risco
Ele justifica a medida para simplificar e melhorar o ambiente de negócios, com menos exigências para quem apresenta menor risco e maior atenção técnica e fiscalização sobre empreendimentos efetivamente poluidores ou de maior risco para o meio ambiente. Isso para reduzir a burocracia e o tempo de espera, mas, segundo o município, mantendo o cuidado ambiental.
Peternella explica que, entre as mudanças, está a simplificação do licenciamento ambiental envolvendo as atuais 1.862 atividades e códigos econômicos classificados. Com a nova regra, de acordo com ele, haverá reclassificação e 907 serão de baixo risco, 131 de médio risco, 761 de alto risco e 63 não estarão sujeitas ao licenciamento ambiental municipal.
“O mais importante é o resultado disso: 1.038 atividades de baixo e médio risco não vão mais depender da análise técnica convencional”, aponta.
Emissão automática de licenças e processos em paralelo
Segundo ele, as atividades de baixo risco serão dispensadas do licenciamento, com a declaração de dispensa, as de médio risco serão autodeclaratórias e, com isso, a licença será emitida no mesmo momento. “E nós vamos manter a análise técnica para as atividades de alto risco, que são aquelas que realmente precisam dessa análise”, completou.
O secretário deu como exemplo os consultórios odontológicos. Segundo ele, o licenciamento ambiental nestes casos era um processo que normalmente demorava porque dependia de análise técnica. Com a mudança, os consultórios odontológicos passam para médio risco e o licenciamento será autodeclaratório, sem depender da análise técnica convencional.
Outra mudança de destaque é que passam a ser aceitos apenas os protocolos feitos junto a órgãos como o Corpo de Bombeiros (CERCON), Vigilância Sanitária e Agência Nacional do Petróleo (ANP). “Antes, para dar andamento ao licenciamento ambiental, era necessário aguardar a aprovação desses órgãos. Agora, vamos aceitar os protocolos e permitir que os processos caminhem em paralelo”.
Ele considera que as alterações vão desburocratizar mais de mil atividades que apresentam menor risco e liberar pessoal e tempo “para analisar somente as atividades de maior impacto ambiental”.
Fecomércio aprova e pede mais
O presidente da Fecomércio, Marcelo Baiocchi Carneiro disse que o setor está satisfeito com o decreto do prefeito. “Toda desburocratização agrada ao setor empresarial, em especial esse decreto que está colocando algumas atividades com baixo e médio impacto, o que permite que as licenças saiam de forma automática e isso vai desburocratizar estas atividades”, disse.
Por outro lado, ele destacou que o setor espera a inclusão de mais atividades, algumas para “mudar o grau de incomodidade e assim facilitar também a vida de outros empresários”.
Segundo ele, essa expectativa existe no comércio de pequeno porte, no segmento de turismo com baixo impacto e outras áreas de serviços. “A área de serviços normalmente trabalha com muita mão de obra em espaços compactos que o licenciamento, quando exigido ambiental, permite que a empresa possa facilitar o seu início de atividade”, pontuou.
Ele disse que a Fecomércio participou da discussão do texto do decreto e agora defende a continuidade da discussão para avançar em mais simplificações para outras atividades e também envolvendo outros órgãos municipais. “Quanto menos burocrático, mais rápido a empresa abre suas portas e começa a faturar e gerar emprego”, observou o presidente da Fecomércio.
Baiocchi espera que o modelo implementado sirva de referência para prefeituras de outros municípios goianos também simplificarem o licenciamento dessas atividades de menor
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