O prefeito de Padre Bernardo, Joseileide Lázaro (UB), decretou situação de emergência no município por 180 dias devido ao grave desastre ambiental ocorrido há uma semana, quando uma montanha de lixo desabou no Aterro Ouro Verde, contaminando cursos d’água e colocando em risco o abastecimento e a segurança ambiental da região. Confira a íntegra do decreto ao final.
Semad aponta que 40 mil m³ de lixo escorreram
Análise prévia feita pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) indica que aproximadamente 40 mil metros cúbicos de resíduos sólidos escorregaram quando houve o desmoronamento de uma das pilhas de lixo no lixão da empresa Ouro Verde que funciona irregularmente em Padre Bernardo.
O cálculo foi feito com imagens georreferenciadas produzidas antes e depois do desastre ambiental na quarta-feira (18). “Avalia-se também que haja 6 mil metros cúbicos nas lagoas de chorume do lixão, o que tem levado a Semad e o gabinete de crise a cobrar celeridade e senso de urgência da empresa na remoção e transporte desse líquido, antes que chova na região”, divulgou a secretaria nesta terça-feira.
Decreto usou código mais severo para classificar danos
O Decreto Municipal nº 230/2025, com data de domingo (23), classifica oficialmente o episódio como um desastre de “derramamento de produtos químicos em ambiente lacustre, fluvial, marinho e aquíferos”, conforme o código mais severo da Classificação e Codificação Brasileira de Desastres (COBRADE) – sistema do governo federal que categoriza e organiza diferentes tipos de desastres para fins de monitoramento, resposta e planejamento – o COBRADE 2.2.2.2.0.
Ele indica que o desastre em Padre Bernardo é oficialmente classificado como um derramamento de produtos químicos que afetam águas superficiais e subterrâneas, como rios, lagos e aquíferos — o que justifica a gravidade da contaminação e a adoção imediata de medidas emergenciais.
O decreto é um passo legal essencial para mobilizar recursos e executar ações emergenciais.
Principais medidas previstas no decreto:
- Reconhecimento formal da situação de emergência: válida por 180 dias a partir de 18 de junho de 2025;
- Autorização para ingresso forçado em imóveis e uso de propriedades privadas: em caso de risco iminente à segurança de pessoas ou estruturas, com posterior indenização ao proprietário;
- Possibilidade de contratação sem licitação: para aquisição de bens e serviços essenciais às ações de resposta, desde que as obras e serviços sejam concluídos em até 1 ano;
- Convocação de voluntários: e realização de campanhas de arrecadação para apoio à população afetada;
- Abertura de crédito extraordinário: para despesas urgentes, conforme permitido pela Constituição Federal.
A decisão da prefeitura vem em resposta direta à gravidade dos danos. O colapso da montanha de lixo despejou rejeitos em áreas de preservação permanente e contaminou córregos como o Santa Bárbara e o Rio do Sal.
Análises preliminares da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) detectaram níveis de poluentes até três vezes superiores ao permitido por norma federal, incluindo a presença de metais pesados.
Desde o episódio, ações conjuntas têm sido realizadas por órgãos como Semad, Defesa Civil, ICMBio e o Corpo de Bombeiros. A Semad, inclusive, já emitiu portaria proibindo o uso da água contaminada e qualquer atividade de lazer nos mananciais atingidos.
A Justiça vinha permitindo o funcionamento do aterro mesmo sem licença ambiental. O lixão funciona dentro de uma área de preservação permanente.
Uso da água está vedado
A população local, em especial nas zonas rurais, foi orientada a suspender o uso da água dos rios afetados. Na região isso afeta especialmente piscicultores.
Enquanto isso, o Ministério Público de Goiás reforça que o desastre era previsível, considerando as advertências emitidas desde 2018 contra a operação irregular do lixão.
Procurada na segunda-feira (23), a empresa responsável pelo lixão, a Aterro Sanitário Ouro Verde, não retornou nem enviou manifestação. Segundo a Tv Anhanguera a empresa informou que está tomando todas as medidas necessárias.
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